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norma nº 4857/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4857 / 2012
Date 2012-01-11
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GEA - GRUPO ESPIRITUALISTA DE AJUDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.857
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 9% l
GEA — GRUPO ESPIRITUALISTA DE AJUDA. A
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido como instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei
Municipal nº 4.552, de 08 de janeiro de 2009, o GEA — GRUPO ESPIRITUALISTA
DE AJUDA, na qualidade de Organização Religiosa Espiritualista, com sede e foro na
Rua 207, nº 765, Bairro São Lucas, Volta Redonda-RJ.
Artigo 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará data da cerimônia de
entrega de Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de janeifo de 9012.
JairNógueira Filho
Presidente
Projeto de Lei nº 052/11
Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº à.027,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON
Divisão de Documentação e Arquivo À
| LEI MUNICIPAL Nº 4857
| Ss EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE,
PÚBLICAO GEA-GRUPO ESPIRITUALISTADE AJUDA. |
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-:
formidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Muni-
cipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido como instituição de Utilidade
Pública, na forma da Lei Municipal nº 4.552, de 08 de janeiro de
2009, o GEA- GRUPO ESPIRITUALISTA DE AJUDA, na quali-
dade de Organização Religiosa Espiritualista, com sede e foro
na Rua 207, nº 765, Bairro São Lucas, Volta Redonda-RJ.
OQ - 8ZOL 5N - 0£'0 $H - AX ONV
ELEIZEEE WI VANOGIN VLIOA
| Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará
data da cerimônia de entrega de Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
|
Volta Redonda, 11 de janeiro de 2012.
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