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norma nº 1939/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 1984
Date 1984-11-05
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA 848, LOTEAMENTO JARDIM TIRADENTES NO BAIRRO CASA DE PEDRA.CONCESSÃO DE USO A FAVOR DO CLUBE DO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA.
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Oâmara Municipal de DPolta, Redonda
Estado do Rio do Janeiro H
LEI MUNICIPAL N.º 1.939 |
EMENTA: DESAFETA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA 848,
LOTEAMENTO JARDIM TIRADENTES NO BAIRRO CA
SA DE PEDRA.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica desafetada e autorizada a concessão do direito real deuso,
da seguinte ârea de terra situada na Rua 848 (oitocentos e quarenta e olto), lotea
mento Jardim Tiradentes no balrro Casa de Fedra: A área de terra de que se trata '!
possui a forma de uma poligonal Irregular com as seguintes características. Partin
do do ponto de nº Y(hum) situado na confrontação do passelo da rua "Oitocentos e
quarenta e olto!' e fundo do lote de nº 1 (hum) da quadra "T''; dal, seguindo o alt
nhamento do passeio da rua "Oitocentos e quarenta e oito”! no sentido noroeste a uma
distância de 50,00m (cinquenta metros), atinge-se o ponto de nº 2 (dols) na confron
tação do passeto da rua "Oitocentos e quarenta e oito! e área de bosque; dal, se
guindo na direção Nordeste e uma distância de 63,00m (sessenta e três metros), atin
ge-se o ponto de nº 3 (três) confrontante à área de bosque; dal, seguindo na dire
ção Sudeste e uma distância de 50,00m (cinquenta metros), atinge-se o ponto de nº
4 (quatro) situado na confrontação do fundo do lote de nº 7 (sete) da quadra 'T! e
área de bosque; daí, seguindo o alinhamento do fundo dos lotes da quadra "'T'', na dl
reção Sudoeste e uma distância de 60,00m (sessenta metros), atinge-se o ponto de
nº 1 (hum) Inicial, com suas características anteriormente citadas, fechando -se por
tanto o polígono, com uma superfície de 3.060m? (três mil e sessenta metros quadra-
dos).
Artigo 29 - A concessão de direito real de uso de que trata o artigo ante
rior & feita a favor do "Clube Legislativo de Volta Redonda!!, e se destinará a cons
trução de sua sede social e dependência destinada às atividades previstas no seu
estatuto social.
Artigo 3º - A presente concessão é felta por prazo indeterminado, a título!
gratuito, dlspensada a licitação.
Oamara Municipal de Volto Redonda
Estado do Ria de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.939
2.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de novembro de 1984
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
Prefeito
CÂMARA MUN: "> .L DE VOLTA REDONDA
Divisão da Lscumentação e Bibliotaca
- Mensagem nº 051/84
Autor: Prefeito Municipal
Lo mlam/

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