| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1984 |
| Date | 1984-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 260.200.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). |
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OLA | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NE Divisão de Cocumontação e Bibliotaca Pi Ogmara Muniógal N Pol Ha Romi” Estado do Rio ds Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.938 EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cré , dito Adiciona! Suplementar no valor de CR$ 260.200.000,00 ( duzentos e sessenta ! milhões e duzentos. ml! cruzeiros). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicio - nal Suplementar, no valor de CR$ 260.200.000,00 (duzentos e sessenta milhões e du 4 zentos mil cruzelros) nos valores abaixo Indicados dos Programas e dotações também' especificados, tudo constante da Le! de Meios vigente, e da Lei nº 1.897/84 de 23-07-84: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.1.1 22.000.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 10.000.000,00 90.01010012.01 3.1.3.2 10.000.000,00 00,01010012.01 3.2.5.1 500.000,00 00.01010012.01 3.2.5.2 2.100.000,00 00.01010012.01 3.2.5.5 1.400.000,00 00.01010252.01 4.1.1.0 14.000.000,00 ) 01.03070202,01 "3.1.3.2 70.000.000,00 01.03070202,01 4.1.2.0 5.000.000,00 02.07h401832.03 3.2.1.1 15.000.000,00 03.03080302.01 “4.1.2.0 5.000.000,00 05.03070252.02 . 8.1.3.0 75.000.000,00 07.13754282.02 3.1.2.0 30.200. 000,00 à TOTAL -=-===-==.=-- 260.200.000,00 Artigo 2º - Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo ante rior no total de CR$ 260.200.000,00 ( duzentos e sessenta milhões e duzentos ml) cruzeiros) serã utliizado o recurso provenlente do excesso da cota do Fundo de Par ticipação dos Municípios reestimada ao Município de Volta Redonda n pxercleto , conforme Indicado no Ofício Clreular SECPLAN/S nº 299/84 de 28 d síbro de 1984, cópia anexa. rs Oamara Municipal de olta Redonda Estado do Rio do Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.938 2. Artigo 3º - Esta Lel entrarã em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O DOS SANTOS NETO Prefeito E e Ve CÂMARA MUN: . vi vOLTA REDONDA Divisão “> Cscuantação e Bibliotaca Mensagem nº 053/84 Autor: Prefeito Municipal m)am/