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norma nº 1938/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1938 / 1984
Date 1984-11-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 260.200.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
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OLA | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NE Divisão de Cocumontação e Bibliotaca
Pi
Ogmara Muniógal N Pol Ha Romi”
Estado do Rio ds Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.938
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Cré
, dito Adiciona! Suplementar no valor de
CR$ 260.200.000,00 ( duzentos e sessenta !
milhões e duzentos. ml! cruzeiros).
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicio -
nal Suplementar, no valor de CR$ 260.200.000,00 (duzentos e sessenta milhões e du
4 zentos mil cruzelros) nos valores abaixo Indicados dos Programas e dotações também'
especificados, tudo constante da Le! de Meios vigente, e da Lei nº 1.897/84 de
23-07-84:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 22.000.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 10.000.000,00
90.01010012.01 3.1.3.2 10.000.000,00
00,01010012.01 3.2.5.1 500.000,00
00.01010012.01 3.2.5.2 2.100.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 1.400.000,00
00.01010252.01 4.1.1.0 14.000.000,00
) 01.03070202,01 "3.1.3.2 70.000.000,00
01.03070202,01 4.1.2.0 5.000.000,00
02.07h401832.03 3.2.1.1 15.000.000,00
03.03080302.01 “4.1.2.0 5.000.000,00
05.03070252.02 . 8.1.3.0 75.000.000,00
07.13754282.02 3.1.2.0 30.200. 000,00
à TOTAL -=-===-==.=-- 260.200.000,00
Artigo 2º - Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo ante
rior no total de CR$ 260.200.000,00 ( duzentos e sessenta milhões e duzentos ml)
cruzeiros) serã utliizado o recurso provenlente do excesso da cota do Fundo de Par
ticipação dos Municípios reestimada ao Município de Volta Redonda n pxercleto ,
conforme Indicado no Ofício Clreular SECPLAN/S nº 299/84 de 28 d síbro de 1984,
cópia anexa.
rs
Oamara Municipal de olta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.938
2.
Artigo 3º - Esta Lel entrarã em vigor na deta de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
O DOS SANTOS NETO
Prefeito
E e Ve
CÂMARA MUN: . vi vOLTA REDONDA
Divisão “> Cscuantação e Bibliotaca
Mensagem nº 053/84
Autor: Prefeito Municipal
m)am/

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