| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 1984 |
| Date | 1984-11-28 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA. |
| native_id | 2579 |
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3307 Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 194. EMENTA:— CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica reconhecido como Utilidade Pública o Núcleo de Ação Comunitã- ria - NAC; Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 28de novenbfo de 1984 BENEVENUTO-DOS SANTOS NETO Projeto de Lei n9 098/83 Autor: Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal. CÂSIADA IAUISTP,L CE VOLTA ReBG. o Divisão to Dacuanteção o Eibliotaça E e Jon EE E rep.