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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1944/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1944 / 1984
Date 1984-11-28
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA.
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3307
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 194.
EMENTA:— CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO
COMUNITÁRIA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica reconhecido como Utilidade Pública o Núcleo de Ação Comunitã-
ria - NAC;
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 28de novenbfo de 1984
BENEVENUTO-DOS SANTOS NETO
Projeto de Lei n9 098/83
Autor: Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal.
CÂSIADA IAUISTP,L CE VOLTA ReBG. o
Divisão to Dacuanteção o Eibliotaça
E e Jon EE E
rep.

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