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norma nº 1950/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1950 / 1984
Date 1984-11-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
native_id2585

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1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.950
PNDA| EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO B1
LHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE
CRUZEIROS).
“a CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Suplementar, no valor de Cr$ 4.116.000.000,00 (quatro bilhões ,
cento e dezesseis milhões de cruzeiros), nos valores abaixo in
dicados, dos Programas e dotações também especificados, tudo
constante da Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.111 41.000,000,00
00.01010012,01 3.1.3.1 700.000,00
00.01010012,01 3.1.3.2 26.000.000,00
00.01010012,0) - 3.2.5.) 300.000,00
00.01010012,01 3.2.5,2 350.000,00
00,01010232.02 3.1,3.2 350.000,00
01.03070202.0) 3.1.3.2 50.000.000,00
02.03090312.02 3.2.1.1 60.000.000,00
03.03080302,01 4.1.2.0 6.000.000,00
03.03080332.04 3.2.6.1 500.000,000,00
03.03080332.04 4.3.5.1 454,300.000,00
04.03070212,0] 3d. 1.1 350.000,000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 15.000,000,00
04.03070212,01 4.1.2.0 6.000.000,00
04,03070212.02 3.2.5.1 65.000.000,00
04.03070212,02 3.2.5.4 5.000.000,00
05.03070212.01 3.1.1.1 700.000.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 80.000.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 20,000.000,00
05.03070252.02 4.1.3.0 200.000.000,0] 3
05.10584551.02 4.1.3.0 50.000.000,0A4
b
Oâmara Municipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janelro
LE! MUNICIPAL N.º 1.950
fls. 02
05.13764481.04 4.1.3.0 50. 000.000,00
05. 16070212.07 3.1.2.0 75.000.000,00
05.16915752.09 4.1.3.0 710.000.000,00
06,08070212.01 3.1.1.1 160.000.000,00
06.08421882,03 3.1.1.1 150.000,000,00
e 06. 0842h272:04 3.1.2.0 3:000.000,00
o 07.13750312.0] 3.2.1.1 32:000.000,00
07.13754282,02 4.1.2.0 25:000.000,00
07.13754282,02 3.1.1.1 260.000.000;00
07.15810312.03 3.2.1.1 20:000.000,00
07. 15814862.05 3.2.5.9 1.000.000,00
TOTAL. .eceroncrcorsococcscoa. 4: 116,000.000,00
Artigo 2º - Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo anterl-
or no total de Cr$ 4,116.000.000,00 (quatro bilhões, cento e de
zessels milhões de cruzeiros) serão utilizados recursos de pro
vavel excesso de arrecadação na forma do que prescreve o artis
go 43, $ 1º - Inciso Il da Let 4.320 de 17 de março de 1984.
Artigo 3º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
“AM
Divisão de Documsntação é Bibliotaca
ENUTO
Mensagem nº 060/84
Autor: Prefeito Municipal
mrs/

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