| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 1984 |
| Date | 1984-11-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
| native_id | 2585 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.950 PNDA| EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO B1 LHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). “a CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 4.116.000.000,00 (quatro bilhões , cento e dezesseis milhões de cruzeiros), nos valores abaixo in dicados, dos Programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.111 41.000,000,00 00.01010012,01 3.1.3.1 700.000,00 00.01010012,01 3.1.3.2 26.000.000,00 00.01010012,0) - 3.2.5.) 300.000,00 00.01010012,01 3.2.5,2 350.000,00 00,01010232.02 3.1,3.2 350.000,00 01.03070202.0) 3.1.3.2 50.000.000,00 02.03090312.02 3.2.1.1 60.000.000,00 03.03080302,01 4.1.2.0 6.000.000,00 03.03080332.04 3.2.6.1 500.000,000,00 03.03080332.04 4.3.5.1 454,300.000,00 04.03070212,0] 3d. 1.1 350.000,000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 15.000,000,00 04.03070212,01 4.1.2.0 6.000.000,00 04,03070212.02 3.2.5.1 65.000.000,00 04.03070212,02 3.2.5.4 5.000.000,00 05.03070212.01 3.1.1.1 700.000.000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 80.000.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 20,000.000,00 05.03070252.02 4.1.3.0 200.000.000,0] 3 05.10584551.02 4.1.3.0 50.000.000,0A4 b Oâmara Municipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Janelro LE! MUNICIPAL N.º 1.950 fls. 02 05.13764481.04 4.1.3.0 50. 000.000,00 05. 16070212.07 3.1.2.0 75.000.000,00 05.16915752.09 4.1.3.0 710.000.000,00 06,08070212.01 3.1.1.1 160.000.000,00 06.08421882,03 3.1.1.1 150.000,000,00 e 06. 0842h272:04 3.1.2.0 3:000.000,00 o 07.13750312.0] 3.2.1.1 32:000.000,00 07.13754282,02 4.1.2.0 25:000.000,00 07.13754282,02 3.1.1.1 260.000.000;00 07.15810312.03 3.2.1.1 20:000.000,00 07. 15814862.05 3.2.5.9 1.000.000,00 TOTAL. .eceroncrcorsococcscoa. 4: 116,000.000,00 Artigo 2º - Para possibilitar a suplementação de que trata o artigo anterl- or no total de Cr$ 4,116.000.000,00 (quatro bilhões, cento e de zessels milhões de cruzeiros) serão utilizados recursos de pro vavel excesso de arrecadação na forma do que prescreve o artis go 43, $ 1º - Inciso Il da Let 4.320 de 17 de março de 1984. Artigo 3º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, “AM Divisão de Documsntação é Bibliotaca ENUTO Mensagem nº 060/84 Autor: Prefeito Municipal mrs/