| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 1984 |
| Date | 1984-12-10 |
| Ementa | PROMOVE REVOGAÇÃO DE LEI Nº. 1.898/84 INERENTE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA COHAB/VR. |
| native_id | 2591 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
EM po Ogmara Municipal de DPolta Redonda Estado do Rio de Janoiro LEI MUNICIPAL N.º 1.96 EMENTA : - PROMOVE REVOGAÇÃO DE LEI N9 1.898/84 INERENTE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA COHAB/VR; A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica revogada em todos os seus termos, a Lel nº 1.898/84 referente E” à subscrição de aumento de capital promovida pela Prefeitura Munt, ni cipal de Volta Redonda, atravês da transferência à Companhia Mabl| taclonal de Volta Redonda = COHAB/VR, de uma área de terras com 699.92m2, trecho da Rua "R't, local Izada no Morro da Paz no balrro Santo Agostinho. PARÁGRAFO ÚNICO - A rea a que se refere este Artigo ficarã dispo nível para o programa global] de desfavelamento previsto na Lei Municipal nº 1.885/84, Artigo 29 - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de dezembro de 1984 Pd - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO = Prefelto Municipal Mensagem nº 058/84 Autor: Prefeito Municipal mrs/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca [rw 7956 ns. Tibia | Lo