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norma nº 1961/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1961 / 1984
Date 1984-12-13
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE ESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL.
native_id2596

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QM
Oamara Municipal de YPolta Pbenda
Estado do Rio ds Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1,96
EMENTA :- AUTORIZA PERMUTA DE ESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 12 = Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer as negoclações *
oficlals com a Fábrica de Estruturas Metálicas da Companhia Siderúrgl
ca Nacional, objetivando a permuta da estrutura em canos existentes
no Estádio Municipal, por estrutura metálica.
Artigo 29 - As despesas consequentes da aplicação da presente Lei, constituirão
objeté especial a ser aprovado pela Câmara Municipal.
Artigo 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dg é 1984
q
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO =
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 100/84
Autor: Vereador GIbraltar Pedro de Oliveira Vidal
mrs/
CÂMARA MUNISIPEL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca

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