| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 1984 |
| Date | 1984-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
| native_id | 2596 |
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QM Oamara Municipal de YPolta Pbenda Estado do Rio ds Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1,96 EMENTA :- AUTORIZA PERMUTA DE ESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 12 = Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer as negoclações * oficlals com a Fábrica de Estruturas Metálicas da Companhia Siderúrgl ca Nacional, objetivando a permuta da estrutura em canos existentes no Estádio Municipal, por estrutura metálica. Artigo 29 - As despesas consequentes da aplicação da presente Lei, constituirão objeté especial a ser aprovado pela Câmara Municipal. Artigo 3º - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Volta Redonda, 13 de dg é 1984 q - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO = Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 100/84 Autor: Vereador GIbraltar Pedro de Oliveira Vidal mrs/ CÂMARA MUNISIPEL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca