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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1964/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1964 / 1984
Date 1984-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A TODAS ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS
native_id2599

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Oâmara Municipal de Volta Redonha o
Estado do Rio de Janoiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.964
EMENTA : - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A
TODAS ENTIDADES ESPORTIVAS AMADORAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º = Fica autorizado o Poder Executivo a prestar auxlito a todas as en-
tidades de esporte amador que estejam participando em competições
oficiais.
PARÁGRAFO ÚNICO = A ajuda mencionada neste artigo será concedida
na forma de doação de materlal esportivo, tras
porte, contratação de técnico e outras.
Artigo 2º = As despesas efetuadas com o cumprimento desta Lel correrão à conta
das dotações próprias do vigente orçamento.
Artigo 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
% Volta Redonda, 13 de dezembro
Des]
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
Projeto de Lel nº 106/84
Autor: Vereador Glbraltar Pedro de Oliveira Vidal
mrs/ CÂMARA MUNTE L CI OLTOR CDA
Divisão de Documantação = Cisliotaca
”

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