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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1970/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1970 / 1984
Date 1984-12-27
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16/09/84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id2606

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mm
a La OM
Ass
Ai)
Oamara Municipal da MPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N. 1.90
EMENTA: - Attexa disposições da Lei Municipal na? 1496 de 16.
09.84.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
ARTIGO 19 - O artigo 40 da Leí Municipal nf 1896 de 16.69.84, passa a
Len mals um parâgaaço, que sCrã o 39, com a seguírta redação:
"PARÁGRAFO 39 - Poderã o Poder Executivo atribula de usuario do servi-
ço, na condição de contidbulnte substituto, à acsponsa
titidade pelo recotiimento do imposto, netativo aos *
ecaviços a ele prestados por terceiros, dscritos ou
não no Cadastro de Atividades Econômicas ce Sociais
(CAES) do Huntelpão *
+
ARTIGO 28: - Esta Led entraaã em vigor na data de que pubticação, suntin
do egelto e partia de 1º de Janeiro de 1035, ncvogadas ns disposições em contrario
Votta Redonda, 27 de dezembro de 1984
CENEVENHTO DOS SANTOS NETO
Prefeito
Bensagem nº 059/84
Autonta: Prejeito ilun
“4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação 6 Bibliotaca
Lene L9ZO fns. )9

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