| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 1985 |
| Date | 1985-01-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.940.000,00 ( SETENTA MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
| native_id | 2617 |
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mM /+ Oâmara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio de Jansiro LEI MUNICIPAL N.º 1.972 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE... / CR$ 70.940,000,00 (SETENTA MILHÕES, NOVECENTOS j E QUARENTA MIL CRUZEIROS), A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Espacial, no montante de Cr$ 70.940.000,09 (Setenta milhões, now centos e quarenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas decorrentes , da construção de 09 (novo) salas de aula, mais suas equipagens, em àrea da periferia urbana - Açude ||, no Programa 06.08424271.11-4,1.3,0. Artigo 2º - Para possibilitar a despesa de que trata o artigo, an tertor, serã utilizado recurso da Cota-Parte Fedoral, do Salário Educação , repassado pela Secretaria de Ensino de 19 e 2º Graus do Ministério da Educa ção e Cultura, tudo conforme projeto aprovado naquele ôrgão, conforme se vê do documento anexo = QfTelo nº 411, de 31 de outubro corrente. Artigo 3º = Esta Lol entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de Jaríeiro de 1985 DOS SANTOS NETO - Prefeito (o) Hensagem nº 066/84 Autor: Prefeito Municipal CÂMARA MUNITIPIL CS VOLTA REDCUDA Divisão da Documentação e Bibliotaca mrs/