| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 1985 |
| Date | 1985-01-16 |
| Ementa | CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DO 9º DISTRITO ESCOTEIRO, SEDIADO EM VOLTA REDONDA.- CONCESSÃO DE USO |
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FA «4 "e Oamara Muiial n “a ita Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.973 2, e cinquenta metros quadrados) calculada analfticamente. Estes pontos encontram-se assinalados em planta na Escala 1:1000, desenho IPPU ! nº CTM 0021/84, cujo original encontra-se arquivado no Setor dee Ca dastro Técnico do IPPU/VR, Artigo 2? - A ãrea acima descrita se destina a "' CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO" a favor da UNIÃO DOS ESCOTEIROS: DO BRASIL, reglão do Rio de Ja neiro, e sera destinada a cursos de treinamentos e Implantação do 9º Distrito Escotelro sediado em Volta Redonda. Artigo 3º - A presente Concessão é felta por prazo indeterminado, Intelramento * gratuito, dispensada a concorrência pública. Artigo 4º - Esta Le] entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. volta Redondo, 16,de Janetfo de 1985 DL DOS SANTOS NETO | Prefeito CÂMARA MUM:ZIPZL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação e Bibliotaca Mensagem nº 049/84 Autor: Prefeito Hunicipal mlam/.