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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1973/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1973 / 1985
Date 1985-01-16
EmentaCONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, PARA INSTALAÇÃO DO 9º DISTRITO ESCOTEIRO, SEDIADO EM VOLTA REDONDA.- CONCESSÃO DE USO
native_id2618

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.973
2,
e cinquenta metros quadrados) calculada analfticamente. Estes pontos
encontram-se assinalados em planta na Escala 1:1000, desenho IPPU !
nº CTM 0021/84, cujo original encontra-se arquivado no Setor dee Ca
dastro Técnico do IPPU/VR,
Artigo 2? - A ãrea acima descrita se destina a "' CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO" a favor da UNIÃO DOS ESCOTEIROS: DO BRASIL, reglão do Rio de Ja
neiro, e sera destinada a cursos de treinamentos e Implantação do
9º Distrito Escotelro sediado em Volta Redonda.
Artigo 3º - A presente Concessão é felta por prazo indeterminado, Intelramento *
gratuito, dispensada a concorrência pública.
Artigo 4º - Esta Le] entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrãrio.
volta Redondo, 16,de Janetfo de 1985
DL DOS SANTOS NETO
| Prefeito
CÂMARA MUM:ZIPZL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Bibliotaca
Mensagem nº 049/84
Autor: Prefeito Hunicipal
mlam/.

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