| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 1985 |
| Date | 1985-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR, APROVA PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS, REORGANIZA OS QUADROS DE SERVIDORES, DETERMINA ENQUADRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CRIA O FAPS. CRIA O CONSELHO DO FAPS.- PLANO DE CARGOS - FAPS |
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DO RIO DE JANEIRO URA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.975 EMENTA: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servido res da Prefeitura Municipal de Volta Redon da, aprova plano de classificação de cargos e vencimentos, reorganiza os quadros de servidores, determina enquadramentos mai dê outras. providências. een A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I | DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS , st Artigo 19 - São servidores da Administração Direta os funcio N 3 nârios e os servidores contratados. REVCGADO Artigo 20 - Funcionário & o servidor legalmente investido em E cargo público criado por lei, com denominação própria e pago pelos co fres municipais. REVCSADO Parâgrafo Unico - Os funcionários são regidos pelo Estatuto 7 dos Funcionârios Públicos Municipais de Volta Redonda. REVOGADO Artigo 39 - Servidor contratado & aquele admitido para funções de natureza técnica especializada ou para serviços temporários. REVOGADO A aça Parágrafo Único - Os servidores contratados estão regidos pe | la legislação trabalhista e por leis e regulamentos especiais. REVOGADO | Artigo 49 - Os servidores públicos municipais agrupam-se nos | 2 (dois) Quadros de Pessoal da Prefeitura. REVOGADO J CAPÍTULO II | Divisão de Documantação e Eibliot a | DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R DONDA o e Bibliotaca a a Divisão de Documsntaç ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO SUS ds es rasas A 2 Sm Dem pdf z, Artigo 59 - Os cargos públicos do Poder Executivo Municipal são os constantes do Quadro de Funcionários. nevCGALU Artigo 60 - Quadro de Funcionários & o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão. REVOSADU Artigo 70 - Os cargos de provimento efetivo são de carreira ou isolados. REVCGADU Artigo 89 - Classe & o agrupamento de cargos da mesma denomi nação ou atividade profissional, com iguais atribuições e responsabili dades e os mesmos padrões de vencimentos. REVOGADO REVOGADO Artigo 99 - Série de classes ou carreira E o conjunto de clas ses da mesma natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente, de acor do com o grau de dificuldades das atribuições e com o nível de responsa bilidade, possibilitando elevação na carreira, através de promoção. Artigo 10 - A cada classe correspondera um nível alfabetico-nu mêrico e a cada conjunto de cargos isolados de idênticas atribuições um nível numérico. REVOGALU Artigo 11 - Os cargos em comissão serão distinguíidos por sim bolos alfabetico-numêricos. REVOGADO Artigo 12 - Os vencimentos dos cargos correspondem a padrões fixados por esta lei. REVOGADO Artigo 13 - Cada nível desdobra-se, com os correspondentes pa drões de vencimentos, em: REVOGADO a) - 8 (oito) referências, numeradas de 1 a VIII, para os car gos de carreira; REVCGADO b) - 17 (dezessete) referências, numeradas de 1 a XVII, para os cargos isolados. — REVOGADO $ 19 - Entre uma referência e a seguinte do mesmo nível have rã um acrêscimo de 5% (cinco por cento) sobre o padrão inicial, para o REVCGADO A, Ag ram «a & ER a 2) Er o > 8 us E a E as so 28 E o Es > E] e ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL No 1.975 3. cargos de carreira e de 5% (cinco por cento) sobre o padrão anterior, para os cargos isolados. REVOGADO & 20 - Entre as referências numéricas de um nível e as corres pondentes do nível imediato da classe seguinte da mesma carreira, sera mantida uma diferença de 20% (vinte por cento). REVOGADO Artigo 14 - Progressão funcional & o deslocamento ao padrão de vencimento da referência imediatamente superior dentro do mesmo nt vel da classe ou do cargo isolado. REVOGADO $ 19 - A progressão far-se-ã por avaliação semestral, na for ma do regulamento, cumprido o interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo. aEVCGADO $ 29 - Observadas as normas regulamentares, & garantido [o] deslocamento atê 3 ultima referência do nível. REVOGADO Artigo 15 - O Quadro de Funcionôrios da Prefeitura estara or ganizado, a partir de 10 de janeiro de 1985, nos moldes da presente dai e de acordo com os anexos seguintes: REVOGADO ] o a) - Anexo 1 - Tabelas de Cargos de Carreira; qoe” b) - Anexo II - Tabelas de Cargos Isolados; c) - Anexo III - Tabela de Cargos em Comissão; d) - Anexo IV - Tabela de Requisitos para Provimento dos Car gos de Carreira e de Perspectivas de Promoção; e) - Anexo V - Tabelas de Vencimentos. Artigo 16 - Serã enquadrado, com observância da referência em que estiver: REVCCADO a) - no cargo de Agente Administrativo 1, o atual ocupante de cargo de Agente Administrativo 4 ou 6; REVOGADO b) - no cargo de Agente Administrativo 2, o atual ocupante cargo de Agente Administrativo 7; REVOGADO N DONDA E IPPAL DE VOLTA R£ 4 CÂMARA MUN! Divisão de Documentação e Bibliotaca IS m | LEI Nº Los: soe. | Xp || ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 4. c) - no cargo de Agente Administrativo 3, o atual ocupante de cargo de Agente Administrativo 8; REVOGADO d) - no cargo de Agente Administrativo 4, o atua] ocupante de cargo de Agente Administrativo 9; REVOGADO e) - no cargo de Agente Administrativo 5, o atual ocupante de cargo de Agente Administrativo 10; REVOGADO f) - no cargo de Agente Administrativo 6, o atual ocupante de cargo de Agente Administrativo 11; MEVCOGADO 9) - no cargo de Agente Administrativo 7, o atual ocupante de cargo de Agente Administrativo 12; REVOGADO h) - no cargo de Agente Ffscal de Rendas 1, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 6, lotado na Secretaria Municipal de Finan ças; REVCGADO 1) - no cargo de Agente Fiscal de Rendas 3, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 8, lotado na Secretaria Municipal de Finan ças; REVOGADO 3) - no cargo de Agente Fiscal de Rendas 4, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 9, lotado na Secretaria Municipal de Fínan ças; REVCGADU 1) - no cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas 1, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 5; REVOGADO m) - no cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas 2, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 6; REVOGADO n) - no cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas 3, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 7; REVOGADO o) - no cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas 4, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 8; REVOGADO p) - no cargo de Agente Fiscal de Obras e Posturas 5, o atual ocupante de cargo de Agente Fiscal 9; REVOGADO q) - no cargo de Auxiliar de Serviços 1, o atual ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços 6; REVCGADO r) - no cargo de Auxiliar de Serviços 2, o atual ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços 7; REVCGADU s) - no cargo de Auxilftar de Serviços 3, o atual ocupante REVOGADO |] e = «<L [es] 5 q as e e «ê E A = O o > 8 E us oc a ê as o á = > 8 2 e ao E = o = T LEI Nº 4935. |rs. 307. | ur | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1,975 cargo de Auxiltar de Serviços 8; REVCSADU t) - no cargo de Auxiliar de Serviços 4, o atual ocupante de cargo de Auxiliar de Serviços 9; REVOGADO u) - no cargo de Auxiltar de Serviços 5, o atual ocupante de cargo de Auxiltar de Serviços 10; REVCGADO v) - no cargo de Auxiliar de Serviços 8, o atual ocupante de cargo de Auxiltar de Serviços 11; REVOGADO x) - no cargo isolado de Médico, o atual ocupante de cargo de Médico; REVOGADO z) - no cargo isolado de Professor de 10 Grau, la. fase, O atual ocupante de cargo de Professor. REVOGADO 819 - O Professor de 19 Grau, que esteja exercendo função de Coordenador na rea pedagógica ou de Diretor de Unidade Escolar, serã enquadrado em cargo de Orientador Educacional cu de Supervisor Escolar, se 0 requerer, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta lei, comprouando sua habilitação. REVOGADO $ 29 - Ao Diretor de Unidade Escolar serã assegurado o enqua dramento de que trata o parágrafo anterior, dentro dos próximos 2 (dass) anos, a partir da comprovação de sua habilitação. REVOGADO Artigo 17 - O enquadramento ne forma do artigo 16 assegura ao funcionário a contagem do tempo de exercicio no cargo anterior. REVOGADO Parágrafo Único - VETADO... Artigo 18 - A falta do curso supertor exígido para provimento em cargo de Agente Fiscal de Rendas não impede o enquadramento nem obsta a promoção dos atuais funcionârios, desde que sejam possuidores de curso superior, ou tenham pelo menos 2 (dois) anos de exercfcio na função. REVOGADO CAPITULO III DO QUADRO DE SERVIDORES CONTRATADOS E DOS EMPREGOS açã + bu ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , , ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.975 6. V/A CR Artigo 19 - O Quadro de Servidores Contratados abrange empre gos necessários ao desenvolvimento das atividades da Administração Dife ta do Município, não exercitadas por funcionários. REVOGADO Parágrafo Unico - O emprego público corresponde ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, com nomenclatura própria, identificâvel por sua natureza, grau de conhecimento e experiência exi gível para a investidura. REVOGADO Artigo 20 - O Quadro de Servidores Contratados estã organiza do de molde a garantir: REVOGADO o a) - progressão salarial; or? e? b) - reclassificação. Artigo 21 - Os empregos agrupam-se em níveis alfabéticos, que se desdobram em 17 (dezessete) referências, numeradas de 1 a XVII, com os respectivos padrões salariais. a=VCGADO Parâgrafo Unico - A cada referência do mesmo nível corresponde um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o padrão anterior. REVOGADO Artigo 22 - A progressão do servidor contratado se faz pelo deslocamento à referência imediatamente superior do mesmo nível REVOGADO & 10 - A progressão fica condicionada ao interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de permanência efetiva no mesmo emprego e a avaliação de mêrito, na forma do Regulamento. a VOGADO $ 20 - A progressão serã procedida com vigência a partir do dia primeiro dos meses de janeiro e julho de cada ano, computando-se, atê à vêspera, o tempo de efetivo serviço de cada servidor, na forma da legislação trabalhista e da legislação complementar aplicável. REVOGADO o e Bibliotaca & 30 - Qualquer suspensão sofrida pelo servidor contratado,no perfodo de apuração do tempo de efetivo serviço, ensejarã o descon dos dias correspondentes. REVCGADO Divisão de Documan ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.975 e Artigo 23 - Reclassificação & a movimentação do servidor con tratado de um emprego para outro vago, de nível salarial igual ou supe rior, preenchidos os requisitos necessários. REVOGADO 5 10 - A reclassificação serã processada para a referência ini cial do nível do emprego a ser provido, para a referência de igual pa drão salarial ou para aquela de padrão imediatamente superior, de molde a garantir o mesmo salário do servidor ou a evitar-lhe redução de remu neração. REVOGADO = sas $ 20 - A reclassificação de servidor para nível superior so ad mente poderã ser procedida após uma permanência mínima de 360 (trezentos e sessenta) dias no emprego que estiver ocupando. REVOGADO Artigo 24 - À investidura em emprego serã precedida de concur so publico de provas ou provas e tTtulos. KE VOGADO Parágrafo Único - A admissão será processada na referência ini cial do nível do emprego. REVUGADO Artigo 25 - O Quadro de Servidores Contratados da Prefeitura estarã organizado, a partir de 10 de janeiro de 1985, nos moldes da presente leí e de acordo com os anexos seguintes: REVOGADO sã soe a) - Anexo VI - Tabela de Empregos, Níveis e Números de vagas; Q qo b) - Anexo VII - Tabelas de Níveis e Padrões Salartais; E As c) - Anexo VIII - Tabela de Empregos a serem extíntos quando E E S | | vagarem ça E Artigo 26 - O enquadramento dos atuais servidores contratados, o a nos novos níveis e referências, a vigorar a partir de 10 de janeiro de q & 2 1985, serã procedido no prazo mâximo de 30 (trinta) dfas da data da p E . | | publicação desta lei. REVOGADO = á Parágrafo Único - O enquadramento a que se refere o pres 2 8 | 19 || artigo produztrã seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 1985. sE|% REVOGADO aa l= = E d v , 89 VOLTA REDONDA | CÂMARA MUNICIPAL D Divisão de Documentação e Bibliotaca E Nº AG35. fes. 310 | LP. | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MINICIPAL NO 1.975 CAPITULO 1Y DAS ALTERAÇÕES NO REGIME Artigo 27 - Serão inclufdos no Plano de Classificação de cargos os servidores contratados da Administração Direta cujos empregos estejam relacionados no Anexo VI. REVOGADO $ 10 - Far-se-ã a inclusão, mediante a transformação em car gos, dos empregos correspondentes, na forma desta let. REVOGADO S 20 - A transformação operar-se-ã por Decreto, acompanhado da relação nominal des ocupantes dos empregos respectivos, cabendo à Secretaria Municipal de Administração expedir Portartas individuais, de claratôrias da investidura. GEYOÇADO 8 39 - O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Re donda pelos servidores atingidos por esta lef serã computado para todos os efeitos legaís, exceto para a licença especial. REVOGADO 8 4 - Ficarão submetidos ao regime estatutário os servidores cujos empregos sofrerem transformação. REVOGADO Artigo 28 - São condições indispensáveis para a transformação: REVOGADO a) - haver o servidor ingressado no serviço público municipal mediante prova pública ou ter 5 (cinco) anos ...VETADOO.. de tempo de serviço prestado à Administração Direta do Município; b) - requerer o servidor, no prazo de 90 (noventa) dias, sua inclusão no Plano de Cargos e Vencimentos; c) - não estar o servidor respondendo a inquarito administrati vo na data da publicação desta lei e durante o prazo de opção; d) - obrigar-se a prestar serviços pelo tempo mínimo de 5 (cin co) anos, antes de requerer aposentadoria por tempo de serviço. REVCGADU Parâgrafo Único - O prazo da letra “b" será contado da data de publicação desta lei ou da data em que completar o servidor 5 (cinco) anos de efetivo serviço. REVOGADO VOTA REDONDA Divisão de Documantação e Eibliotaca CÂMARA MUNIPOL CE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1,975 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 9. Artigo 29 - O Decreto de que trata o artigo 27, em seu S 20, serã publicado dentro de 30 (trinta) dias a partir do têrmino do prazo de opção e produzirã os seguintes efeitos: REVOGADO a) - à rescisão automâtica dos contratos de trabalho, por con venfência de serviço e sem quaisquer ônus para o Municipios REVOGADO b) - a liberação dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a favor dos servidores, aos quais serão entregues, nos (trinta) dias subsequentes, as autorizações de movimentação. c) =... VETADO 30 REVOGADO Artigo 30 - Obadecidas as condições desta leí, a transformação far-se-á de emprego constante do Anexo VI para cargo da mesma denomina ção do Anexo II, respectivamente: b) - do nível c) - do nível d) - do nível e) - do nível f) - do nível 9) - do nível h) - do nível 1) - do nível 3) - do nível R) - do nível 1) - do nível m) - do nível n) - do nível o) - do nível p) - do nível q) - do nível r) - do nível Artigo 31 - A inclusão do servidor no Plano de Cargos e Venci mentos não acarretará, em nenhuma hipótese, redução de sua remuneraçã nem perda, total ou parcial, de férias e gratificação natalina. “B" para o nível “C" para o nível “D" para o nível “E” para o nível “F“ para o nível “G* para o nível “KH” para o nível “1º para o nível “J" para o nível “K" para o nível "L” para o nível “Mº para o nível “Nº para o nível "0" para o nível “P" para o nível "Q* para o nível “Rº para o nível OOCVUIMNIMARO a) - do nível "A" para o nível"I"; “º; os pd) “Iv”; “ves ha) É ad “VIII”; “Ix"s “xs Metro "xII"; “Kitt”; "XIV"; "Xv; “xvI”; “xvII"; "XVII", REVOGADO 4% & (o) 4 bife! 4 NA Q, 4 o/a) fe p, (efe) 4, 518 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca Pa) E À E Nº 49925. | FLS..242.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.975 10 Artigo 32 - Fica assegurada estabilidade provisória aos ser vidores cujos empregos constem do Anexo VI, ate o termino final do prazo de opção. REVOGADO Paragrafo Único - ...VETADO Artigo 33 - Serão providos em cargos públicos constantes do Quadro de Funcionários os candidatos aprovados em provas publicas para empregos da Administração Direta. REVOGADO Artigo 34 - O Chefe do Executivo encaminhara ao Legislati vo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, Projeto de Lei visando E transformação do regime jurídico dos servidores contratados das Au tarquias, das Fundações Públicas ... VETADO. REVOGADO Parágrafo Único - Os Conselhos das Autarquias remeterão ao Prefeito, no prazo de 30 (trinta) dias, proposta circunstanciada de alteração do regime jurídico. REVOGADO CAPITULO V DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 35 - Fica criado Fundo de Assistência e Previdencia Social dos Funcionarios Publicos Municipais de Volta Redonda - FAPS, destinado à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistencia. Paragrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdência, tem por fim assegurar ...VETADO, os benefícios e serviços previstos em Lei, ... VETADO. Artigo 36 - O Fundo de Assistência e Previdência Social se rã constituído: a) - de contribuição dos funcionários municipais. ..VETADO. À ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.575 o N. corresponde a 10% (dez por cento) de seus vencimentos e vantagens; b) - de contribuição dos ...VETADO que passarem à inatividade ou pensionistas ...VETADO; c) - de contribuição do Município, ... VETADO sobre a folha de pagamento mensal dos funcionários, inclusive os inativos e dos pen sionistas. Parâgrafo Único - Para atender às contribuições das letras “a! e "b" deste artigo, fica concedido aos atuais funcionários, um au mento de 10% (dez por cento) incidente sobre vencimentos e vantagens. Artigo 37 - A responsabilidade pela assistência e previdência dos funcionários e de seus dependentes & do Município, cabendo-lhe se prir insuficiências financeiras do Fundo de Assistência e Previdência Social. Artigo 38 - O Fundo de Assistência e Previdência Social serã gerido por um Conselho de 7 (sete) membros, presídido pelo Secretârio Munfcipal de Finanças e assim composto: a) - um representante da Secretaria Municipal de Finanças; b) - um representante da Secretaria Municipal de Saúde e Pro moção Social; c) - um representante da Secretaria Municipal de Administra - meme rom. ÇÃOS ÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA d) - um Procurador; e) - um representante do Poder Legislativos f) - dois representantes dos funcionários escolhidos median te eleição. | Jur & 19 - Cada representante terã um suplente. & 29 - Exceção feita da representação do Poder Legislativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcionários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimento efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico-financeira, administrativa, previdenci ria e de assistência social. Divisão de Documentação e Bibliotaca LEI Nº 4935. [ris 343. () EDONDA VOLTA R e CÂMARA MUNICIPAL Dº entação e Eibliotaca Divisão de Docum ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1,975 SILAS 1. $ 30 - O Prefeito Municipal designarã os titulares e suplen tes de que tratam as letras “a” a "d” pelo prazo de 2 (dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funcionalismo, seus respectivos representantes. & 39 - O Presidente do Conselho sô votarã em caso de empate. & 50 - O Membro do Conselho não serã remunerado por sua parti cipação no Orgão. Artigo 39 - Ao Conselho caberã, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das atividades do Fun do: a) - elaborar normas regulamentares e regimentais; b) - decidir sobre aplicação de recursos; c) - conceder benefícios e autorizar a prestação de serviços de assistência; d) - autorizar pagamentos de benefícios; e) - estabelecer planos de aplicações financeiras. Artigo 40 - A movimentação dos recursos do Fundo de Assisten cia e Previdência caberã à Secretaria Municipal de Finanças, atravês de assinaturas conjuntas do Secretário e do Diretor do Departamento de Eco nomia e Finanças ou de seus substitutos legais. Artigo 41 - Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência Social poderão ser aplicados, sem prejuízo de suas finalidades especTfi cas, no mercado aberto, revertendo o resultado à conta vinculada do prô prio Fundo. Artigo 42 - O Fundo de Assistência e Previdência Social subme ter-se-ã às normas da Leí Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964 e à legislação que lhe for aplicável. Artigo 43 - Responderã civil, penal e administrativamente O agente responsável pelo desvio, malversação ou retenção dos recursos d tinados ao Fundo de Assistência e Previdência Social. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 13. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 44 - A partir de 1985, os reajustamentos de vencimen tos, salârios, proventos e pensões dos servidores, inativos e penstonis tas serão concedidos a partir de 19 de maior e 19 de novembro de cada ano, ... VETADO, REVOGADO Artigo 45 - Fica assegurado a todos os servidores, aos inati - vos e aos pensionistas, vencimento, salário, provento ou pensão mensal nunca inferior ao valor do salârio mínimo vigente, mais 10% (dez por cento). REVOGADO Artigo 46 - A partir de janeiro de 1985, os proventos de na tividade, as pensões e as gratificações de confiança e os salários re Yacionados no Anexo VIII, serão reajustados ...VETADO. REVOGADO Artigo 47 - O servidor à disposição serã lotado: | REVCGADO | a) - na Secretaria 2 que for vinculado o ôrgão da Administra ção Indíreta do MunicTpio onde servir; = b) - na Secretaria Municipal de Governo quando exercendo ati vidade na Junta de Serviço Militar; | o c) - na Secretaria Municipal de Administração nos demais ca E [| sos REVOGADO E ak | E ê | Artigo 48 - E requisito essencial para provimento do cargo de RR ê | | Fiscal de Tributos, previsto no Anexo II desta leí, ser possuídor de | E o curso superior de Contabilidade, Administração de Empresas, Economia ou 42 S1QI| Direito. REVOGADO a E S Parágrafo Unico - Esta condição não serã exigida para os E E E atuais ocupantes dos empregos correspondentes. REVOGADO = IS si Artigo 49 - No prazo de 30 (trinta) dias a partir da publica ES E EA ção desta let, o Prefeito Municipal constitutrã o Conselho gestor d & E Fundo de Assistência e Previdência Social. REVOGADO (5) sl ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1.975 á, Artigo 50 - As despesas decorrentes da presente lei serão aten didas com recursos orçamentârios próprios. REVOGADO Artigo 51 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis números 1.613 6 1.614. AEyCGADO Volta Redonda, 16 de janeiro Benevenuto dos Santos Neto Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação o Eiblictoca Lo no 495. ELS..31€ | 4 + Boeolqa o ortejucunsog ep cesing VONOGZH VITOA 30 Tocicinna VavNvo eee < sz LO-WY OALJR4JSLUjupy 2qu26y Z sz 20-wy CAR S|Ujupy aquaby 5 az co-wy OALJRAZS|Uupy 93u26y < st LO-YS Sour LiXNY SOSpAJoS vz po-yy OALJRJYS|upupy 2)uaby ã st 20-vs Souej LIXNY SOSjAJSS az S0-vy CAIR S|ujupy aquaby q st €o-vs sadej LIxNy SOSpAJaS az 90-wy OA JAY S puppy aquaby a E st Fo-vs Souej LIXNY SOSpAdaS oz LO-Wy OA JRLYS|ujupy Squaby ão st s0-ys soue| LIXny SOSpAJoS OGVLIA OQVLIA OGVI3A SE SL 90-4S seuei LIXny SOSpAdoS OGVIIA OGVI3A OQVIIA 83 OQVLIA OQVLIA OQVILIA OQVIIA OQVIIA OGV LIA 9 «< 9 5 Ê SODUVI 30 ON TAN sassyo SODUVI 30 ON IAN sassvm 2X e SOdAVI 30 SONINON OATLIIASIA Wod 0A11353 OLNINIAOUA 34 SODUVO J0 VISGVI SL 034y -s26'L ON TWdIDINNH 137 - 1 OXINY 0! ( , | » SELT na | eopjolIqig o ogÍLjucundog ep cesINg VONOGIY VITOA 3] TYISINNA VIVINVO ê j us ; E ot LO-UaY Sepuoy ap 182544 Sjuaby yr 9 LO-div SENSO] 9 SUAGO SP [9544 2JU26Y oi 20-Usy sepuay op [2544 aquaby s OL 20-ddy SEAMSOZ 9 SLJCO OP LR9S|4 aJUaby ol cO-usy Sepuay ap [20544 23u26y 8 PL EO-ddy SRANISOZ 9 SUIGO SP [295/4 SqUDby 60 gO-uay Sepuoy ap 189544 23u26y ESA PL VO-diy SOANISOZ O SLJÇO OP [20544 SQUObY 60 S0-Uay sepuoy ap Leost4 aquaby 20 a SO-diy SeANISO] 9 SLIÇO AP 10954) SJUS6y 60 90-44y Sepuoy ap [22844 aqu2by 15 E 2 90-ddy SOANISOZ 9 SLAÇO DP [00544 SQUoby OQVI3A OGVI3A OQVI3A e<0 OQVIZA OGVIZA OQVI3A OQVI3A OQVI3A OQVI3A sê: OQVLIA OQVI3A OQVIIA OQVIIA OQVI3A OQVI3A RO) SOUVI IG SOUINON SOAIL)IdSIA SO (em em qm q ue mf o mm a tm e a o o e o to eu. mem co mem cm em em q st e e e e q e e mm WO) OALIad3 OLNINTAOUA 30 S0SUVI 40 Widavi 51 044y ="SZ6 "TON IVaLIINAN 137 - 1 OXINV () K e 2" eia ae a e a “— CARGO NÍVEL Nº DE CARGOS DDD Mensageiro Servente Ajudante Coveiro Garl Lixeiro Borracheiro Jardineiro Operador de Martelete Padioleiro Apontador Armador Copeiro Operador de Caldeira Operador de Rádio Tratador de Animais Carpinteiro Guarda Ferramenta Guarda Municipal Lubrificador Pedreiro Pintor Porteiro Recepcionista Vidraceiro Aprovisionador Auxiltar de Escritório Auxiliar Social Auxiliar de Sonorização Auxiliar de Telecomunicações Calcetelro ANEXO 11 - LEI MUNICIPAL Nº CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ANEXO 11 - LEI MUNICIPAL Nº 1,975- Artº 15 CARGO Eletricista de Vefculos Feltor NIVEL vi Auxiliar de Biblioteca Desenhista Encanador Guarda Vida Marceneiro Nivelador Operador de Maq.Copiadora Operador de Telex Telefonista vil Lanterneiro Mecânico de Manut. de Veículos Mecânico Pintor de Letreiros Pintor de Veículos Serralheiro Soldador Motorista Arquivista Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enf. no Trabalho Encarregado Músico Instrumentista+ Fotógrafo ! Mecânico de Manut. Máquinas, Mecânico Montador Operador de Mãg. Pesada Prof. lºGrau - 12Fase-22 horas/aula Prof. 19Grau - 23Fase-14 horas/aula Auxiliar Administrativo Técnico em Enfermagem mm 0 vs e ot dm tm 0 mr a da o a a a e a a a a a e + Remuneração à base de salário/hora - Apresentação ou ensalo — CARGO NIVEL nº DE CARGOS Almoxarife 008 Desenhista Projetista 007 Desenhista Publicitário 00] Fiscal de Medição 005 Fiscal de Obras oh4 Fiscal de Posturas xa 0u4 Operador de Mag. Ferramenta 001 “Operador de Terminal 023 Redator . 001 dal Repórter 001 -Senotécnico BBB Eletrotécnico 001 Mestre 012 Mestre de Obras 014 Orçamentista 004 Técnico Agrícola É 092 Técnico em Contabilidade Xu 039 Técnico em Edificações 005 Técnico Eletrônico 009 Técnico Florestal 002 Técnico em Telecomunicações 001 o 1 Monitor 025 Orlentador Educacional XIV 070 Supervisor Escolar | nn 980 O ucunacnacmenucuquapan sans Musas acena cuca canto Bibliotecário 001 Fiscal de Tributos 035 “Jornalista xvI 004 Regente de Banda de Música 001 Relações Públicas BOB Assistente Social 006 Biólogo xviI 001 Enfermeiro : 002 Enfermeiro do Trabalho 002 A SE =. = Art? 15 CARGO NIVEL Nº DE CARGOS Farmacêutico 001 Fonoaudiõlogo 003 Psicólogo 004 Sociólogo 002 Veterinário 002 Contador xvi 010 Economista A 00h Matematico 002 Médico 088 « Médico do Trabalho 001 Odontólogo 055 -Têcnico de Administração ln BB Procurador 015 Arquiteto Xvi 018 RS e 7 CÂMARA MUNICIPAL D= VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eiblictaca D o) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ TADELA DE CARGOS El! CONISSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca A cinidsciiiibssicia > + Las sé ANEXO MIL - LEI MULICIPAL Nº 1.975. Artº 15 CARGOS EM COMISSÃO sTHBOLO Nº DE CARGOS Secretário Municipal de Governo cc-1 01 Secretário Municipal de Planejamento cc-1 01 Secretário Municipal de Finanças cc-] 01 Secretário Municipal de Administração Co=1 9 Secretário Municipal de Obras e Servi ços Publicos cc-1 o1 Secrctãârio Kunlcipal de Educação cc-1 C1 Secretârio Municipal de Suúde c Promo ção Social Cc-1 ci Secretário Municipal de Cultura, Espor te e Turismo cc-1 91 Assessor Técnico cc-2 12 Assessor Técnico cc-3 e8 Assessor Técnico - cc-4 06 AR | Vyr | “WEB su] EG N im] BSPoIIqIg o ocóejuowndog ep oesing e VONOGLU VIGO! 2) Tel ra Vavnyo *eijeubo| 1384 *senoJd ep OD] [qnd osinduoD op soAeIIy : (elos SOGI9IX3 SOLNIWI DIHNOI SOULNO , OLNIWVINHIIU E ss tre rpe0e rerresemmsamemrmrrniiini , *Z-vy OAjIeJastu | eneab opunbas - |UPy 02uU95y esed oedouold op a!los ew|3|Nn ep no o[312 opunbas op oesn|2u09 SOLISINDIU VLIMIBISSOd ovônuisnI OvdOHOUA 30 SVAILIISYIA OLNINIAOYd VIVA SOWINIW SOLISINDIY ve BTTESIW = UZE CER AVATSTANA TIN "AT ORERO VONOGIY VLTIOA 34 II DINNH VEVWYI Ob KO) *eijesbo| 198M “eo pLqna oe5 -BIJS IUIUPY Ep opepi |eu!s Wo eINInIso E aJgos se |seq soodon SOGI9IXI SOLNIWI DIHNOI SOULNO *L-vy OA “Nesasjujupy ejuaby op ossejo eu oj9 - J219X9 O0A!J949 Op , *E-yy 0419843 seip O€Z Pp oujuiw -S |U |upy 9qu9by esed oedouola SOLISINDIU É VLITIBISSOd as O ni O == oyÍoHOud Ja SVAILIIdSYAd = T-VV OM LVULSINIWOV JLNIDV JA assvII yr | “Ger “su [ “BEGE NB] —s LL LC! Solda o ocdejuemnaog ap OESING VELITH DO. 27 Te tn vuviNyo «au . ! L-wy OA |JeJIS|UTUPy 97U9by op asse(9 ep seguednoo so -a13u3 OLNIWVILNHIIY *0A13 -249 Ojuau|Ao1d op oSJe> uo soue G| op oujuju o no “nesb opunbas op 9|J9S ew|3|n ep no o[9/2 opunsas op oesn|2u09 OVÂNUISNI OLNIWIAOUA VV SOWINIW SOLISINDIY “eiseJbo| 138M *eop qnd oedeJjs|uIupy ep opep!|eu!) o eunanigso e aJgos sed |seq s9030N E SOGIDIXI SOLNIWI JIHNOI SOULNO ce eee *Z-VY OAJIPAIS |U jupy (2)U0by op essej2 eu Oj21219XD OA|J9J9 Op + SIP 0£Z PP OUIUJW “H-Yy OA -B4JS |U |upy oqu9by esed ovdouosd od SOLISINDAU VLITIGISSOd e e reeeeeeeeemmemeeeememm oydowoud 30 SVAILIIdSYId e eee *E-VY OA LVULSINIWAV 3LNIIV J4 ISSVTI E )) = PSC o ocdvjuewnaog ep OBSING VOROC YU ALO 237 M VSVINVO *7-Vy OA |JPJISIUIupy ojusby op assej2 ep soquednoo so a13u3 OLNIWVINHIIY e Il] *0A!3 -249 OjusujAoJd ep obJe> wo soue S| op oululu o no “nesb opundos Op 9!J9S euj3|n ep no oj2/2 opundos op oesn|dU09 eee ee er er emeemereeeeeemememem OVÔNHLSNI O OLNIWINOYA VEVA SOWINJW SOLISINDIY ares rrreemem 51 51Iy VONOCIY VLTIOA JA TVA LDINNH VEvHVO *Plsesbo] [384 “BI qnd oBdeJIs|UIupy ep opepi[eulj 2 eJnInijso e aJgos seo !Seq SoodoN SOCI91XI SOLNIWIIHNOI SOULNO *E-VY OAII -B43JS |U IUPy 2JuU9by op ossej2 eu ojo -J249X9 OA]J9J9 op *G-yy OA|3e43 seIp O£Z Op oUjuIW -S|UJupy a3u9by esed oedouola SOLISINDAU VLIMEISSOd OYÍOWO4d 34 SVAILIIASHId “H-VV OALVELSINIWOV 31NI9V 34 ISsvTI | Wyr | “FERE su| TSEGF nn eocjoIgIg o ocdejucunsog ep cesta VOROT.H LILO) 2] Tel LON vEvWyO *E-yy OAIJeJIs|ujupy ojusby op assej2 ep sojuednoo so a243u3 OLNIHVINHIIA “on! -92J9 OJUBIAOJT Op OBJPD Wa soue G| op owjuiu o no “nesb opundos op a!195 ew!3|n ep no oj212 opunbos op oesn|d2u09 OyônUIsNI OLNIWIAOUA Viva SOWINIW SOLISINDIY | E IT BoLJoIqIg o ocdejucunsog ep oesing Ni VONOCZ4 VITOA Z0 Vic INN VEVNVO *eojtqnd 023 SEL nim | | - BIJSIUJUPY EP Opep! |Bu!; o eunanigso E SJgOos seD|seq soodon *H-VV OA!3243S jUJUpy ojuoby op ossej2 ep soguedndo so s13uU3 SOGI9IXI SOLNIWIDIHNOD SOULNO OLNIWVINHIIY “ny + OA IeJISs|u - Iupy ojuaby op ossej2 eu 1019 1I210X9 OA ) po “12039 9p se!p É *9-yy 0413 *OA|J9J9 OJUAUJAOIU Pp OBJBD Wo 0£L PP QujuIy -PJJS |U jupy eJueby esed oedouola mer soue(ozu|nb) S| op oufuju o no Joj49dng OosuNg ap oesn|auog SOLISINDaY VLITISISSO OYÍNULSNI OydOHONA JA SVAILIIASYIA OLNIHIAOY VEVS SOWINJW SOLISINDIY S-VY OA IVULSINIHAV JLNI9V Ja aSSVII , 515319 = G/6: L6N IVAI DINDH 131 = Al OXINV VONOCIY VLTOA JA TVdIDINNH WEvAyO << *Sossod0Jd JeuJoJu| op epep joedey *eottand op5e1Is|ujupy ep opep||Bu!; o esnanssso e aigos sed Iseq SooõoN e A nessas o ceia SOGI9IXI SOLNIWIDIHNOI SOULNO e rea e er em *G-yy OA13 -PAJS |U IUpy ojuoby op ossej2 eu o!9 -J219x2 OAIJ9J9 OP *L-vy 0413 seIp 0£Z Pp oujuIy -BJJS |U |uPy 23U9by esed oLdouold —————— SOLISINDIY VLITIGISSOd 2 DD——>—— OVDONONA 30 SVAILIIASYIA AR or O A 9-WY OM LVELSINIHOV 3LNIDV 3d ISsVTI 19% | Sir | EZE" sul TECF NO eovjong e Oróejuounoog ep OESING VONOG.H (IO. 29141 ESA VEVINVO *G-vy OA |JeJIS |U upy ojuoby op osse|9 ep soguednoo so a13u3 — 0000101 OLNIWVINHIIY Rs eos SS = *0A13949 OJuSufAoJd op obieo wa soue(ezuinb) G| op ouju ju o no J0!19dng osin9 ap cesn|2u09 OvÂNULSNI E E E E OLNIHIAONS Viv SOWINIH SOLISINDAY WI IINDH Al OXaNV VONOCIY VLTOA JC TVdIIINNH VEvWyo [o) E w £ < 5 w a 9 x o a) o a) < E q uw PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO À *SOSS320Ud Jem1OJu, ap apepjoedey “Bot Land ováeas Sjujupy vp opepjjeut; 2 Cungnagso e sugos Se2pseq segõon SOGI9IXI SOLNINIIIHNOI SOULNO *9-yy OALJRAJS|u Vupy 23uo6y ap assejo eu OLIpI49X3 OALJAJA ap Seip OEL PP OupuIm OGVLIA SOLISINDIU VLISISSOd ONÍONONd 30 SVAILIIdSYIA L-VY OALIVULSININOY 3LN39V 3a ISSVTO so LO | Degreu | TELE Nm a, PPM] O Crócjucunaog ep coesa VONOCU LO 231741: | Ve cVivO = [((][][][]0 “9-YY OApIRIZ Stujupy ajusby ap assej2 ep sazuednoo so a4ju3 PAi im a Di po o cr nm OLNIWV INEO TU E *0A1948 OjuDWjAoud ap obue> wa soue (azupnb) St 2p ompupu O no Jojuadns 0sun9 ap oesnjau0o) OYÍNUISNI OLNINIAOUA Vad SONININ SOLISINDIU em o a a a e 0 e e ms cm mm q a me 1 SL 644V = Gr6 "1 ON INAIDINAN 137 = AL OXINV bad “Boa o orócjuounsog ep ogsing VONOGZH VITOY 29 9 dl ELA Vevinyo Qd OGVLIA OQVLIA SOdI9IXI SOLNIWIDIHNOI SOULNO OLNINVLNHIIA E E ==. 001111 «< (8) Z (o) ja] u [o q [e | o > uy ja) Ea: E) Lot 22 OQVIIA OQVIIA OGV LIA RR: E O o E é & SOLISINDIU VLINIGISSOd OVÔNYLSNI SrkR ———————— 1 nN[]] 8 re E OYdOWOUd 3] SVALLIISHIA OLNINIAOUA VaVd SONININ SOLISINDIA K EE sa aos Merenda ii fa ni e 2% 6 OQVLIA o) E w z « p= uw a) e, x (o) fal o) fa) < - [o u PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OQVLIA SOdI9IXI SOLNIWIDIHNOI SOULNO OQVIIA OQVIIA SOLISINDIY VIIMdISSOd OVdOWOUd 30 SVALLIIdSUIA OQVIIA ( ] vm veem SEBE NB eacjo Ju 9Cjoug o Ocdejucunsog ep CESINQ SMA LO IT 4 Ve.tuyo OQVIIA OLNINVLNIDIY OQV LIA OVÔNHLSNI Q—0———[—Dw—w—w———>——— OLNIWIAOUA Vevd SONINIW SOLISINDIU > S101y =" 5261 0N IVdIDINNA 137 = "AL OXINV Ke! “VETADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OUTROS CONHECIMENTOS EXIGIDOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO INSTRUÇÃO RECRUTAMENTO VEZADO VETADO O TY R'DONDA Divisão de Documentação e Eibliotaca Dr] [e] | SOGIDIXI SOLNIWI DIHNOI SOULNO SOLISINDIU 0yd0WONd 30 SVAILIIASUIA *t-vs sesel| “Txny sopas esed oBdouoldA VLIMIGISSOd SET” NIM | escolta o ocdejueunsog ep oesing VONOCAY VITOA E 3 WelUNNA vavnyo *SBAOJC GP OD! [qnd OsJNIuoZ “Tvuao OLNIVVINHIIA *neab osjou “ad op ajJos ejsenb e no otueupud osind op oesn|du09 OvÂNHLSNMI OLNIWIAOYd VEYM SOHIN]H SOLISINDIY GT SIN = 76 on IVATITA VONOCIU VITOA JC WelIINDH Vevido LTA REDONDA o e Eibli v v SIPAL DE = to CÂMARA MUN otaca ontaçã Divisão do Docum o e uw z « 5 w (a) o x o õ o [a] < - (7) u *L-ys sau PLLLXNY SOSLAJ9S Pp asse|2 ep Saquednoo so auqu3 / SOGINIXI SOLNINIIIHNOI SOYLNO OLNINVLNHIIA / «< o £ (6) a u x *L-YS SaJeL | Lxny sos E TAJoS op assejo eu =| e OLILIJ9XI 0ALJ9J9 OP *E-YS SoJeL|LXNy *nesb oJLow uy SeLp 0E/ OP OWLULH SOÍLAJ9S PJPd ORÍOUOUd tud op atu9s equenb e no oLueuLud osund op oesn|DU0J z a q SOLISINDAU VITTISISSOd OVÔNIISNI 25 2 & Za OVÍONOUA 3] SVALLIIdSUId OLNINIAOUA Vad SONINIW SOLISINDIY É8 = wZ u q ra 2-VS SINVITIXNV SOÍIAHIS JA ISSVTI SL 0%Y - S26"L 6N TYdIDINNN 137 - AI OXINV SOGI!9IXI SOLNIWIIIHNOI SOULNO *T=yS sosel| “xny soSjaJos op assejo eu Ol212J19xX9 04/3939 ; *H-VS soJel| op SeIP DE/ OP OUtuIN “xny sodjaJos esed oBSouas SOLISINDIY VLITIGISSOd OVÍOHONA 30 SVAILIZASUIA am q e a q q a q e e E-YS SIUVI TIXNV SOJINVAS 34 15SVI) EX ES a SEBT on eoviolgia o ocóvjuswnsog ep CESING VONOGSH VIGOA 29 TdloiNnW Vavuyo *Z-YS SOJB| |XNy SOSIAJOS Op osse|2 ep soguednoo so 2433 OLNIWVINHIIA . “nesb oJstou Tud op 21195 ejJenh ep no ojueujad osuno op oesnjduog OyônuLsNI OLNINTAOY Vivid SONINJH SOLISINDIY ErOISacTETo=aTIo-acararanaseancenaecenao SL S1dY =S76" [6N IVA LDINHH 141 - Al OXINV VANOCIY VLTOA JO IVA TIINNH Vevhga SOdIdIXI SOLNIWI93HH99 SOULNO *E-VS soJeI IX Ny SOSjAIoS op assejo eu Ol2/219X9 OA!JaJO *G-yS soseil ep SeIp 0£/ OP OUILIN “Txny sodjaJos eard ordouosd SOLIS Inda VLITIGISSOd OyÍOWONd 34 SVALLIIASYIA 50) Êo IAdaS ad ISsvTI 1 Cada | HET su] SEEF q 11] BSCIolIgI] o ocóejucunsog ep oesing VONOT.U VIO. 2) T CL ENA Vavinyo *C-yS SoJe| |XNy SOS|AIOS Op asse|2 Pp sozuedndo so a17u3 OLNIWVINHIIA *nesb osjou quad op a1195 ejJenb e no otuBwisd osinD op oesn|DU0j ovônuisn! OLNIHINOYA Vevd SOHINJW SOLISINDIU NV 1 634W 5576 TN IVA TINA NA VONOCIY VLTOA JA Td IDINNH Vavuyo SOGINIXI SOLNINIDIHNOS SOUINO Teny sodpadas ap assejo oLIjadaxo 0Ap32J2 sejp OEL op OmpupW OMÍONOUA 30 SVALLIIdSUIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO o E w £ < 3) Em, [a] o x o (o! o [e] < E EO) uw 9-YS SIUVITIXAY SOÍINHAS 3a 3SSVTO eoSJoMIg O orótjueLindog ep OESING VONOTH VIVO 2) TANTA VEVIAVO *G-yYs SSL) LIXNy SOSLAJOS ap assej> ep sequednoo so auju3 OLNIWV INS IA “neub ou Yaupud op ajJos uquend e no ojuempud osund op oesnj2u0og OUÔNULSNI OLNINIAOUd VaVd SONINIK SOLISINOIU o & Em, Z « 5 us a ES) x (o) fa) [o] fe) < - E) Em, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OQVLIA SOQI91X3 SOLNIWIDIHNOI SOHLNO OQVIIA OQVIIA SOLISINDAY VIITIAISSOd OYÍONONA 30 SVALLIIdSUIA OQVIIA SEjoIIgIq o ocdejueunaog ep OESING VONOGIY VITOA 34 TYdISINNA Vavo OQVLIA OLNINVINIIIA OQVIIA OVÔNIISNI OLNINIAOUA Vad SONININ SOLISINDIA sojnql1, aJgos |edj21uny oe5e|s|5o7 ep soodon - € *OJJPINQIAL O)/911Q OP SOJuSu|DOYUOZ — T *opep! | [qeJU0) Op SsOjuatdayuoy - | SOGIDIXI SOLNIHIDIHNOI SOULNO *T-UIV sepuoy op |8ost4 o2uoby esed oedouosa SOLISINDIY VLINITISSOd 0ydONONd 30 SUA LIISYAA L-=tdv SVONIY 30 TVISIS JLNIOV 3d ASSVTI 1] O otÍejuctundodg ep OBSIMG VONOGLH VITOA 3 TISINNA VIVINVO sojn3/3 2 SBAOIM Op OD! [qnd OstNIuod iva OLNIWVINHIIY sra me re *07 194 1q no sesosdug ap oe3eiIs Iutupy “staq Tauoy sejous|) *ejuouoog op JolJodns osun9 ap oesn|duog OYÂNULSNI OLNIWINOUA Vevd SOWINIW SOLISINDIU s GT sily = 416 EN IVA TDINDH 141 = Al OXINV + 5 VONOGIU VLTOA 30 IVdi DINNN VEVHVO *soynql41 aJgos |edj2juny oede|s|Ba7 op soodon - € *OIJBINGI4L OJ!941 OP SOUL! IAYUO) = 7 “opep! | IqeIuog ap soquaujasquoy - | SOGIDIXI SOLNIWI DIHNOI SOULNO *|=4ay sepuoy op [eo S|J 97uU9by op ossejo E-Uay-sepuoy ap [89S!4 92u9by esed ovdouold eu 019/54 oxo OA|J9J9 ap SeIP 0£/ PP OUjUIW SOLISINDIY VLITIGISSOd Oydowoud 30 SVAILIIdSUIA Td 31NIDV 34 355VI) T-UdV SVONTY 34 1) 1) ' À escoa e oriejuowundog ep CESINQ VANOGLH VITON 3] Trell INN VIVINVO l=day sep Voy op [BDS!J OJU9by op ossejo ep saguednoo so s17usq OLNIWVLNHIIU 031911q no sesosduz ap oe5eJjsIujupy fsiaqea -U09 Se 19U91) *eIlOUODI OP JOjJ9dns OsIN) Op oesn|2u09 OyôNVISNI OLNIWIAOY Vevd SOWINJW SOLISINDIY St |] = o x us = <L SL SMV e/ç:] ON IV FINN EZES ER CIVATSTRAR TE ( J ) VONOCIY VLTIOA 30 IVdIDINNW VEvNgo “SESI N in] ESCJOIgI] e ocÍpjucundog ep ogsING . VONOCAH VITOA 30 TISINNA VEVIAVO *soynqlas oJgos (edjojuny oe3e|s|Do7 ap soosoj - € *OjJBINQIAL OIJO4IQ OP SOJUOUJDOÚUO) — Z T=usv sep “opept | IqeIuoy ap sojuou jooyuos | Uoy op [eDs|J aJuaSy op essej2 ep sozuedndo so s13u9g SOGIDIXI SOLNIWIIIHHOI SONLNO OLHINVLNHIIY *T-uaV Sepuoy op (eo S|4 23U9by op ossejo eu OJ2j219X3 OAI939 *W=UJV sepuoy op *O3J9J1q no sesesdug op ovdesjs|utwpy “sjoq op Sefp 0£/ op oujuiw 1e2s!4 oJuoby esed ordouos EJU0) SEJDUDI) “PjlOLUODI DP JOjJ9dNG OSINI Op oesn|duoy SoLISInvaU VLIMISISSOd oyônUIsNt OYÍONIUS 30 SVAILIISUIA OLNIHINOUA VUVd SOHINIH SOLISINDIY COqUISTa aLHady a CT EIIv = G76. Lol TIS SAL OXaNV u b > >> VGNOGI4 VITOA 36 IV IDINNK VevNyO *OIJBINGIJL O) 1941] PP SOJUd|DOÚUOZ - E *Leson opep! 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Fase — 1º Grau sera senpre pago por CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED | | TABELA DE SALÁRIOS LEI MUNICIPAL Wº 1.975 —-am E II PURE Iv v VI vII VIII 183.097, 192.251, 201.863, 211.956, 222.553, 233.680, 245.314, 257.632, 194.400, 204.120, 214.326, 225.042, 236.294, 248.100, 260.515, 273.540, | 213.840, 224.532,, 235.759, 247.547, 259.924, 272.920, 286.566, 300.894,' 235.224, 246.985, 259.334, 272.301, 285.916, 300.212, 315.222, 330.984, 258.746, 271.683, 285.267, 299.531, 314.507; 330.233, 346.744, 364. 082 , 1 284.621, 298.852, 313.795; 329.484, 345.959, 363.257, 381.419, 400.490; 313083; 328.737, 345.174, 362.433, 380.554, 399.582, 419.561, 440.539, 344.391, 361.601, 379.691, 298.676, 418.609, 439.540, 461.517, 484.593; 378.831, 397.773, 417.661, 438.544, 460.471, 483.495, 507.670, 533.053; 416.714, 437.550, 459.427, 482.399, 506.518, 531.844, 558.437, 586.359, 458.385, 481.304, 505.369, 530.638, 557.170, 585.026, 614.280, 644.994, 504.224, 529.435, 555.907, 583.702, 612.887, 643.532; 675.708, 709.493, 554.645, 582.377, 611.496, 642.070, 674.174, 707.883, 743.277, 780.44, 610.110, "* 640.615, 672.646, 706.278, - 741.593, 78.672, 817.606, 058.486, 671.121, 704.677, 739.911, 776.906, 615.752, 856.539, 89.366, 944.335, | 738.234, 775.146, 813.903, 854.598, 897.328, 942.194, 989.304, 1.038.769,91 812.057, 852.650, 895.293, 940.057, 987.060, 1.036.413, 1.088.234, 1.142.646, 2 893.263, 937.926, 984.822, 1.034.064, 1.085.767, det aula até o teto de 14 aulas previsto na tebela, por contrato. 1.140.055, 1.197.058, 1.256.911, ) + 1 | -—d ANEXO Y [mag LETRA eau Ti X XI XII XIII XIV Xv XVI XVII | P70.513, 284.038, 298.239, 313.150, 328.807, 345.247, 362.504, 380,634; 399.665 | 287.217, 301.578, 316.657, 332.490, 349.114, 366.570, 384.698, 404.143, 424.350, | 325.939, 331.736, 348.322, 365.739, 364.025, 403.227, 423.388, 444.557, 466.765, | 347.533, 364.910, 383.155, 402.313, 422.429, 443.550, 465.726, 489.014, 513.465; ' 382.286, 401.400, 421.470, | 442.544, 464.671, 487.907, 512.300, 537.915, - 564.811, [726.514, 441.540, 463.617, 486.798, 511.138, 536.695, 563.530, 591.706, 621.291, | 462.566, 485.694; 509.979, 535.470, 562.251, 590.364, 619.683, 650.677, 683.421, | 606.823, 534.264, 560.977, 589.026, 616.477, 649.401, 681.871, 715.964, 751.763; | 559.706, 587.691, 617.075, 647.929, 680.326, 714.342, 750.059, 787.562, 26.940, 115.677, 646.461, 678.784, 712.723, 748.359, 765.717, 825.066, 666.319, 909.635, | 677.244, 711.106, 746.661, 783.994, 823.194, 864.354, 907.571, 952.950, 1.000.597, 144.968, 782.216; 821.327, 862.393, 905.512; 950.788, 998.328, 1.048.244, 1.100.657, B19.463, 860.426, 903.455, 945.631, 996.062, 1.045.866, 1.098.159, 1.153.067, 1.210.720, 901.410, 946.481, 993.805, 1.043.495, 1.095.670, 1.150.453, 1.207.976, 1.268.375, 1.331.794; | 991.552, 1.041.129, 1.090.707, 1.145.243, RI, 1.259.767, TS too 1. 3E5. 144; 1.093.186, 1.147.845, 1.205.237, 1.202.505, 1.262.630, 1.325.762, 1.322.753, 1.388.893, 1.458.338, 1.455.032, 1.527.783, 1.604.172, 1.265.499, 1.326.774; 1.392.050, 1.461.652, 1.531.255, 1.607.817; 1.684.381, 1.766.600; 1.395.213, 1.464.974, 1.534.735, 1.611.472; 1.688.209, 1.772.619s 1.657.030, 1.949.002, pao CARGO Cargo em Comissão Cargo em Comissão Cc-2 1.510.050,00 Cargo em Comissão cc=3 1.150.000,40 Cargo em Comissão cc-4 Sh) ,000,UU CÂMARA MUNIDIP"L DE OTA REDONDA Divisão do Documentação e Eibliotaca 4.935 Fo 285 É nc EMPREGO , NÍVEL DE EMPREGOS Mensagelro A ch6 Servente s ' €55 Ajudante 172 Coveiro B 008 en! Gari 562 7 Lixeiro ) 078 Borracheiro , 00% Jardineiro o 018 Operador de Hartelete [o 002 Padioleiro 010 Vigla 159 Apontador a v2l Armador 007 Copeiro D , e Operador de Caldeira v12 beta ge Operador de Radio , 002 “a Tratador de Animais p vos Carpintelro - 070 | Guarda Ferramenta ; i 003 iGuarda Municipal ; : 200 “Lubrificador E os | Pedreiro i E (Pintor 042 Porteiro 020 Recepcionista 05h Vidraceiro 003 Aprovisionador 909 Auxiliar de Escritório F 324 Auxiliar Soctal . 039 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ LS 1,925. 2.trtl si EBipraio uTuEL “o CÊ EirbaOs Auxiliar de Sonorlza co F Auxitizr te Tolecoranicaçães Uoú Calceceiro Pos Eletricista iunuten;ão Tão Eletricista da Velcaios [E Feitor tas Cecanesareneen cena enem nenem ameno mc a mm Euxiliar de Pistictcca . Lil vesunaista ali Encaradur ul: Guarcoa Via E "arceneiro c vis stvelador 845 Sperador is "Ey.Copladora vok Iperador de Telex Sul Telefonista z 013 a q a a e q e e ie a e e e e Lanternelro E] necânico canvt.?. Veículos Es liecênico Ji vinter dc Letruiros h a é pintor at Veleulos . Edo Serrelociro , Ê: eus Soldesor i hs PS PO DA as PR emas nara messes hotorista i 16: arquivista . | À Auxiliar de infere oa Auxilizr de enfeno Travulio rui EDTA Ti re das ii a iene cd e se en ad SS in e Encarrega: Músico Instrancatisis+ Fotó;rafs Mecânico Je danutenSqulras uu mecânico “entador J Db Cperaccr de cãgePesada” , gl Prof. IS3rau-lQ Faze-22 toras/aula 1.300 concentra mena a mm mca mm qe ne + Remuneração à base ds salirio/nora - Apresentação ou ensalo IC6 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Prof.ltriuces Frsc-la soras/aula 3 Supervisor Seco no Travis ecenauninunno-nvaneneancenetenacana ana cacenernuno en nnounenoona nona nana Buxilisr sdelalstrscivo - Tecnico eu Almoxurifa Dessrnista Frejctiste Desannlsta Puslicitário Fiscal ac Fiscal ds Fiscal da Posturas Operador ae “0q. Corrarenta Operador de Torninel Redutor Repórter Sonotécnico COCO mo Eletretócnico Mestre Mestre ce Clris Orca entlota Técrico irícols Técnico em Contrsiliucce Técnico eu cUifica,ões Téculco :lutrínico Técnico Florestal Técnico em Telocenunics des Topisrafo a LEZO 323 30) vu] 9€2 cesso am ecc nenem nenem neu meenceerecnncone nm Monltsr Grluntavor Loscsclonal fuzurviser iscolar e to e a a e e a e 0 0 4 Locutor sesmaria e om ram vo mena a (A) A | a DE 4 W RN Ea CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EMERLIS hTvEL O DE EMPREGOS ctuliotesório ig sul Fiscal dz Tributos 156 Jornalista cul Regente Eanda de Música sus Relações Públicas . 52 Assistenta Soclal vas LISlogo 341 Enfermeiro us2 Enferaciro do Tretulho 222 Farmacêutico jet Fonozuditlogo 03 Psicólogo jub SociGlogo q duz Veterinário nar Contador 010 Economista vcs Hatenâtlco 302 néslco 989..» tedico do Trabalho 081 Gáontólo,o 555 Técnico se fauial J3d Procurador àrquiteto R Engenhutro a aaa eee ia mam eee eee CÂMARA MU! IP L CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliotaca É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA E TABELA DE SALÁRIOS a I II EI IV Y vI VII A 183.097, 192.251, 201.063, 211.956, 222.553, 233.680, 245.314, 257.632; Bo 194.400, 204.120, 214.325, 225.042, 236.294, 248.109, 260.515, 273.540; ç Prim 224.532, 235.159,» 247.547, 259.924, 272.920, 286.566, 300.894; 235.224, 246.995, 259.334, 272.301, 285.916, 300.212, 515.222, 330.954; ] j 250. 746, 271.653, 285.267; 299.531, 314.507; 330.233; 346.744, 364.0825. =” DM él, 298.852, 313.195, J29.L0A, 345.959, 363.257, — JOLMI9, 400.490, a 313.053, 328.737, 345.174, 362.433, 300.554, 399.582, 419.561, 440.53 E. 344.391, 361.311, 379.691 298.576, 8.509, 439.540, 461.517, 484.593; há 375.021, 397.773, 47. 662, 438.544, 40 4, 483.495, 507.670, 533.053; 1 AL6Ti4, 437550, 459.427, 482.299, SO6.512, 521.844, 550.437, 556. 359, % 458.265, 481.304, 505.369, 530.638; 557. 170, 585.028, ADO, 644.994, L 504.224, 529. 43534 555» 907; 583.702, S12.087, 643.522, 575.705, 709.493, H 554.645, 582.377» 611.495, 6424070, GT4.174, tor.e8a, FAST 7E0.441, bel $10.119, Su 615, 672. ódS, 706.275, 741.593, 778. 672, S17 «06, 058.486; o) 671.121, 704.677, 739.911; 776.906, 515.752; 356.539, 899.366, 944.3359 o) 736.224, 115.146, 813.903, 654.598, 097.325, 942.194, 309.304, 1.054. 75) Q Sr2.057, 852.660, 895.293, 940.057, 957.060, 1.036.413, 1.05.234, 1.142. 646, 3 é 1.034.064, 1.055.76 : b. “bservação: O Salário do Professor da 2. Fase — 1. Crau será sempre vago por sã autay ut3-s teto de 14 aulas IES pravisto na tabela, vor contrato. DONDA 2 AL 921.975 — ART. ANEXO VII IX x XI XII XIII XIV XV XI VII 7 270.513, 284.038, 292.239, 313.150, 328.807, 345.247, 362.509 380.634, 399.665 287.217, | 301.578, 316.657, 332.490, 349.114; 366.570, 384.098, 404.143, 424.350 315.939, 331.736, 243.322, 365.739, 384.025; 403.227, 423.308, 444.557, 466.785 | 347.533, 364.910, 383.155, 402.313, 422.429, 443.550, 465.728, 489.014, 513.465 382.286, 401.400, 421.470, 442.544, 464.671, 487.907, 512.300, 537.915, 564.811 420.514, 441.540, 463.617, 486.798, 511.138, 536.695, 563.5305 591.106, S21.291 462.566, 405.694, 509.979; 535.475, 562.251, 590.364, 619.003, 650.0773 653.421 508.823; 534.264, 560.977, 559.026, 613.477» 649.401, 61.07, 715.954, T5LTÉ3 559.706; 567.691, 617.075, 647.929, 600.326; 714.342, 750.059, 787.562, ca6.940 615.677» 646.461, 672.734; 712.723, 749.359, TO5.TTT, 025.066; 566.319, 209.635 677.244, 711.106, 746.661, 733.994, 323.194; U64.354, 907.571, 952.350, 1.000.597 744.968, 782.216, 621.327; 862.293, 905.512, 950.785,* 996.328, 1.045 100. 657 819.463, 860.436, 903.452, 948.631, 996.062, 1.045.066, 1.096.159, 210.720 901.410, 946.481, 993.005, 1.043.495, 1.095.670, 1.150.453, 1.207.976; 1.200.375, 1.551.794 991.552, 1.041.129, 1.093.126, 1.147.645, 1.205.237, 1.265.499, 1.520. TTA; 1.395.021 ,090.70731 1.145.243, 1.202.505, 1.262.630, 1.225. 1020, 1.392.050, 1.461.652, Lent 3 «611.472 To 238. 167» 1:3 ge 1.383.693, 1.450.336, 1.531.255, 1.607.Cl7T, E ' 1.763. 600 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ FOLLISUR DE RELAÇÕES PJCLIcAs ETODUISAO 4/5 teLN2DUR DE COMPUTASOR E ALISTA uh CISTERA FLNFLRADIR SAS E 6 67 ERR PRESS BR Ç “tr co de vi o Ped 7 MATE LISTA 1.0 CHEFE DO EXECUTIVO LECA ES ADE DI CURAS É; EESESSOR DE GreLaLTE NIXILIAR ADMILISTRATIVO V AUXILIAR DE ADSINISTRAÇÃO VIII SIPERPISOR DE LIMPEZA URSANA AUXILIAR DE ADAINISTRAÇÃO IX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO VIS —m CÂMARA MUNIP'L E3 “OT R'DONDA Divisão do Documentação e Eiblictaca