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norma nº 1980/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1980 / 1985
Date 1985-03-15
EmentaCONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ", COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA EVANGÉLICA.- CONCESSÃO DE USO.
native_id2624

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Cm
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Bibliotaca
3H
joutras atividades afins às famílias locaís.
o Ho
Oâmara Municipal de Nolta Redonda
Estado do Ria de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.580
EMENTA: CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO
CENTRO ESPÍRITA "A CANINHO DA LUZ";
A CIMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Artigo 10 - É desafetada uma área de terras com as seguintes caracte
rísticas e confrontações. Partindo do ponto de Intercessão da Tinha de proprie |
dade da Av. Açude com a Tinha de propriedade da Av. 1 (um), Segue no rumo nor
deste por sobre a linha da propriedade da Av. 1(um) e apôs percorrer uma dis
tância em linha reta de 18,80m (dezoito vírgula oftenta metros) atinge o ponto
no 1 da ârea a ser descritas; daf segue no mesmo rumo e direção e após percor
rer uma distância em linha reta de 23,70n (vinte é três vírgula setenta metros)
ainda por sobre a Tinha de propriedade da Av. 1 (um), atinge o ponto nº 2 con
frontando com ârea verde remanescente de propriedade da PHVYR$ daf, segue com
us ângulo fnterno de 90000" no rumo sudeste e apos percorrer uma distância em
Vinha reta de 18,50m (dezoito vírgula cinquenta metros) confrontando com área
verde remanescante da PNYR, atinge o ponto nº 3; daf, segue com um êngulo tn
terno de 90000" no rumo sudoeste e após percorrer ums distância em linha reta
de 23,70n (vinte e três virgula setenta metros) confrontando com área remanes
jcente da PNYR, atinge o ponto n9 43 daT, segué com um ângulo interno da 90900"
no rumo noroeste e após percorrer uma distância en linha reta de 18,50m (dezof
to vírgula cinquenta metros) confrontando com frea vorde remanescente da PMYR
atinge o ponto n9 1 Infcfal com as suas caracterfsticas anteriormente citadas
fechando-se portanto o polfgono com a sus área de 438,45m2 (quatrocentos e
trinta e oito virgula quarenta e cinco metros quadrados), calculada analftica-
mente. Estes pontos. encontram-se assínalados no desenho IPPU nº CTH = 0034 /84
cujo original encontra-se arquivado no Setor da Cadastro Técnico do IPPU/VR,
Artigo 29 - E concedido ao CENTRO ESPTRITA “A CAMINHO DA LUZ", enti
dade de fins sociais, o Direito Real de Uso da área referida no artigo ante
Pior, pare o fim espectal de alt ser construída uma escola evangaltca com au
las de evangelho, higiene, atendimento midico-ambulatorial, corta é costura «e
io
Camara Municipal de alto Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.880
PARRGRAFO ÚNICO - E dispensada a lMcitação para a presente concessão
que sorã gratufta e por tempo indeterminado.
Artigo 39 - Esta Lef entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário, especialmente a Let nº 1.792, de 16 de. no
vezbro de 1982.
e
Volta Redonda, 15 defmarço de Y.985
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO «
Prefeito Huntcipal
Mensagem nº 046/84
Autor: Prefeito Municipal
nrs/
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Bibilotaca

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