| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 1985 |
| Date | 1985-03-15 |
| Ementa | CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA "A CAMINHO DA LUZ", COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ESCOLA EVANGÉLICA.- CONCESSÃO DE USO. |
| native_id | 2624 |
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Cm CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Bibliotaca 3H joutras atividades afins às famílias locaís. o Ho Oâmara Municipal de Nolta Redonda Estado do Ria de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.580 EMENTA: CONCEDE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA "A CANINHO DA LUZ"; A CIMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Artigo 10 - É desafetada uma área de terras com as seguintes caracte rísticas e confrontações. Partindo do ponto de Intercessão da Tinha de proprie | dade da Av. Açude com a Tinha de propriedade da Av. 1 (um), Segue no rumo nor deste por sobre a linha da propriedade da Av. 1(um) e apôs percorrer uma dis tância em linha reta de 18,80m (dezoito vírgula oftenta metros) atinge o ponto no 1 da ârea a ser descritas; daf segue no mesmo rumo e direção e após percor rer uma distância em linha reta de 23,70n (vinte é três vírgula setenta metros) ainda por sobre a Tinha de propriedade da Av. 1 (um), atinge o ponto nº 2 con frontando com ârea verde remanescente de propriedade da PHVYR$ daf, segue com us ângulo fnterno de 90000" no rumo sudeste e apos percorrer uma distância em Vinha reta de 18,50m (dezoito vírgula cinquenta metros) confrontando com área verde remanescante da PNYR, atinge o ponto nº 3; daf, segue com um êngulo tn terno de 90000" no rumo sudoeste e após percorrer ums distância em linha reta de 23,70n (vinte e três virgula setenta metros) confrontando com área remanes jcente da PNYR, atinge o ponto n9 43 daT, segué com um ângulo interno da 90900" no rumo noroeste e após percorrer uma distância en linha reta de 18,50m (dezof to vírgula cinquenta metros) confrontando com frea vorde remanescente da PMYR atinge o ponto n9 1 Infcfal com as suas caracterfsticas anteriormente citadas fechando-se portanto o polfgono com a sus área de 438,45m2 (quatrocentos e trinta e oito virgula quarenta e cinco metros quadrados), calculada analftica- mente. Estes pontos. encontram-se assínalados no desenho IPPU nº CTH = 0034 /84 cujo original encontra-se arquivado no Setor da Cadastro Técnico do IPPU/VR, Artigo 29 - E concedido ao CENTRO ESPTRITA “A CAMINHO DA LUZ", enti dade de fins sociais, o Direito Real de Uso da área referida no artigo ante Pior, pare o fim espectal de alt ser construída uma escola evangaltca com au las de evangelho, higiene, atendimento midico-ambulatorial, corta é costura «e io Camara Municipal de alto Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.880 PARRGRAFO ÚNICO - E dispensada a lMcitação para a presente concessão que sorã gratufta e por tempo indeterminado. Artigo 39 - Esta Lef entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, especialmente a Let nº 1.792, de 16 de. no vezbro de 1982. e Volta Redonda, 15 defmarço de Y.985 - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO « Prefeito Huntcipal Mensagem nº 046/84 Autor: Prefeito Municipal nrs/ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Bibilotaca