| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 1985 |
| Date | 1985-04-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CONSTRUIR SANITÁRIOS (BANHEIROS) PÚBLICOS EMBAIXO DO VIADUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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QM EA ! Cal. | fa S/s N ans ar ma re a) os Oámara Municipal de Molta Rebanda E Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.99 + EMENTA : - AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ES TUDOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CONSTRUIR SANITA RIOS PÚBLICOS EMBAIXO DO VIADUTO NOSSA SENHORA - - DAS GRAÇAS A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU ERAS A SEGUINTE LEI: - Artigo 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder estudos no sentido de verificar a possibilidade de construção de sanftârios públicos em e baixo do Viaduto Nossa Senhora das Graças. Artigo 20 - Deverão-ficar com a responsabilidade de conservação dos sa que nitârios os destinatários imediatos, neste caso, os vendedores ambulantes * por ali se instalam. Artigo 30 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrario. Volta Redonda, 09 de abri - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal Projeto de Le! nº 087/83 Autor: Vereador Benedito Dias Fonseca CAMARA MUNIGIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca . cerne 1949 |res. 13 | mrs/