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norma nº 1989/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1989 / 1985
Date 1985-04-09
EmentaAUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CONSTRUIR SANITÁRIOS (BANHEIROS) PÚBLICOS EMBAIXO DO VIADUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
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Oámara Municipal de Molta Rebanda E
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.99 +
EMENTA : - AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER ES
TUDOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA CONSTRUIR SANITA
RIOS PÚBLICOS EMBAIXO DO VIADUTO NOSSA SENHORA
- - DAS GRAÇAS
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU ERAS A SEGUINTE LEI: -
Artigo 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder estudos
no sentido de verificar a possibilidade de construção de sanftârios públicos em
e baixo do Viaduto Nossa Senhora das Graças.
Artigo 20 - Deverão-ficar com a responsabilidade de conservação dos sa
que
nitârios os destinatários imediatos, neste caso, os vendedores ambulantes
* por ali se instalam.
Artigo 30 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrario.
Volta Redonda, 09 de abri
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
Projeto de Le! nº 087/83
Autor: Vereador Benedito Dias Fonseca
CAMARA MUNIGIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca .
cerne 1949 |res. 13 |
mrs/

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