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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1992/1985

Tipo Lei
Número / Ano 1992 / 1985
Date 1985-04-10
EmentaDECLARA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
native_id2636

Documents (1)

texto integral #

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OM
poor
Oamara Municipal de alta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.992
EMENTA: - DECLARA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
”, Artigo 19 - Declara de interesse do Município a criação do Conse-
lho Municipal de Trânsito.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publtcação, re
vogadas as disposíções em contrario.
Volta Redonda, 10 de abri
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Muntctpal
e
Projeto de Lei nº 064/84
Autor: Vereador Benedito Dias Fonseca
mrs/
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
LI Nº 4.942

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