| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.891.374.000 E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 124.714.770. |
| native_id | 2642 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 4
cm “HW Câmara Mun n NYolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.988 EMENTA! AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$...e 2.891,374.000 (DOIS BILHÕES, OLTOCENTOS E NO VENTA E UM MILHÕES E" TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ES PECIAL NO VALOR DE Cr$ 124,714.770 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUATOR ZE MIL E SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crê dito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 2.891,374.000 (doís bilhões, oito centos e noventa e um mílhões e trezentos e setenta e quatro míl cruzeiros) , nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações tembém especificados , tudo constante da Lei de Meios vigentes « Õ CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR E 00.01010012.01 3.1.3.2.00 100.000.000 E 00.01010012.01 3.1.9.2.00 16.000.000 a 00.01010012.01 3.2.5.5.00 14.000,000 a 01.05070232.07 3.1.3.2.00 100.000.000 = 03.03080332.05 4.3,5,1.00 1.286.374.000 [= 04.05221361.02 4.1.2.0.00 100.000.000 = 05.03070212.01 - 3.1.3.2,00 100.000.000 S 05.03070252.03 6.1.3.0.00 200.000.000 ES 05.08481062.06 3.1.2.0.00 60.000.000 E 05.10603252.07 3.1.2.0.00 20.000,000 Ea 05.10603272,09 3.1.2,0,00 150.000.000 & 05.16915751.13 6,1.1.0.00 405.000.000 S 06.08421881,01 4.1.2.0,00 20.000.000 06.08624272.04 3.1.2.0.00 20.000.000 07.13754282.07 3.1.3.2.00 300,000.000 TOTAL 2.891.374.000 Divisão do Documentação e Bibliotaca Oâmara Municipal de Bola Redonda Estado do Rio de Janelro LEI MUNICIPAL: N.º 1.998 . 2. Artigo 20 - Fica o Prefeito Municipal de Volta Redonda autori sado a abrir Credito Especial no valor de Cr$ 124.716.770 (cento e vinte e qua tro milhoes, setecentos e quatorze mil e setecentos e setenta cruzeiros) para fazer face as despesas de implantação e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turísmo, críada pela Leí n9 1,971/84, nas seguintes dota ções: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08.08482472.01 3.1.2.0 70.000.000 08.08482472.01 3.1.3.2 36,714.770 08.08482472.01 4.1.2.0 20.000.000 TOTAL 124,714,770 | Artigo 39 = Para permitir a abertura dos créditos mencionados nos artigos anteriores, fica cancelada a importância de Cr3 3.016.088.770(tras bilhões, dezesseis milhões, oítenta e oito mil e setecentos e setenta cruzei ros) dos programas constantes do orçamento aprovado para o exercício de 1985 , indicados a seguir: E Ss CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR B Ê 01.03070201.02 3.1,3.2.00 500.000 ad 01.03070201.02 4,1,2.0.00 2.060.000 . Sº 01.03070202.01 3.1.2,0.00 20.000.000 = É -01.03070202.01 3.1.3.1,00 1.000.000 E 01.03070202,01 4.1,2.0,00 10.000.000 E E 01,10080311.05 4.2.6.0.00 600.000.000 s & 01.11653632.10 3.1.3,2.00 8.000.000 Ss 02.03090431.02 4.1,3.0.00 13.800.000 as 02.03090451.03 4.1,3,0.00 20.000.000 & É 02.03583232.04 4.1.3.0.00 20.000.000 02.03915751.05 4.1.3.0.00 155.000.000 02.11623461.06 4.1,3.0.00 200,000,000 02.11623461.07 4.1.3.0.00 50.000.000 03.03080302.02 4.1.2.0.00 90,200.000 03,03080302,03 3.1.9.2.00 300.000,000 “rama ra rs e tm taça me rp er mm e e mb Omara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.998 3 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 03.03080302,03 4.1,9.2.00 200.000.000 03.03482461,01 3.1.2.0.00 15.000.000 03.03482461.01 3.1.3.2,00 15.000.000 04,03070212.01 3.1.2,0.00 150.000,000 04 .03070212.01 3.1,3.1,00 5.000.000 04.03070212.01 4,1,2.0.00 25.000,000 04.14794802.03 , 4.1,3.0.00 25.000.000 05.03070212.01 3.1.3.1.00 8.872.000 05.03482472.04 “ 3,1,2,0,00 27.316.610 05.08481062.06 3.1.3,2.00 5.000.000 05,10584551,04 8.1.3.0.00 300,000.000 05. 10603251.05 6.1.3.0.00 40.000.000 (05. 10764481.07 4.1.1.0.00 200.000.000 05.13764481.10 8,1.1.0.00 200.000.000 05.16070212.11 3.1,3,1.00 2.000.000 05,16585751.11 “ 4,1.1.0.00 30.000.000 05.16885311.12 4,1.1.0.00 141.002.000 06.08070212.01 3.1.2.0.00 1.919.000 06.08070212.01 3.1,3.2.00 1.200.000 06.08070212.01 4.1.2,0,00 2.765.200 06.08421882.03 3,1,3.2,00 30.000.000 06.08462231.03 3.1.2.0.00 4.220.000 06.08462231.03 3.1.3.2.00 1.000.000 06.08462231.03 4.1.2.0.00 7.834.000 06.08462242.06 3.1.2.0.00 4.000.000 06.08462242.06 8,1.2.0.00 8.000.000 06.08462282.07 3,1.2.0.00 17.891.120 06.08462282,07 3.1.3.2,00 500.000 06.08462282.07 4.1.2.0.00 5.000.000 06.08462282.08 3.1.2.0,00 14.338.840 06.08462282.08 3.1.3.2.00 7.730.000 06.08462282.08 4.1.2.0.00 8.000.000 06.08482472.11 3.1.2.0.00 1.000.000 06.08482472,11 3.1,3.2.00 - 9.000.000 Ogmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.998 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO 07.13472522,02 3.1.3.1,00 07.13474282,03 3.1,3.1.00 07,13754282,05 3,1.3,1.00 TOTAL Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 07 de VALOR 5.000.000 2.000.000 5.000.000 3,016.088,770 a - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO = Prefeito Municipal Mensagem nº? 020/85 Autor! Prefeito Municipal mes/ CÂMARA MUNISIPEL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca LEI Nº 4.998