| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 1985 |
| Date | 1985-05-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE PORTUGAL DE VOLTA REDONDA |
| native_id | 2650 |
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cm Ogmara Municipal de Nolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.005 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE PORTU GAL DE VOLTA REDONDA A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Fica declarada de UtllIdade Pública Municipal a CASA DE PORTUGAL DE VOLTA REDONDA, situada à Rua Jalme Pantaleão de Moraes , nº 57 - sala 7, no Bairro Aterrado, nesta Cidade, Artigo 2º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 24 de asa e aa - BENEVENUTO- DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal CÂM:PA MEF IPL CI OTA RODCNDA | Oivisão de Cocumontação e Eibliotzca Projeto de Lei nº 051/84 “eee Autor: Vereador Júlio Cezar Ferreira mrs/