| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 1985 |
| Date | 1985-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO À FIRMA SANTA RITA DE CÁSSIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO. |
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Omara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio do Jansiro LEI MUNICIPAL N.º 2.014 EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO À FIRMA SANTA RITA DE CÁSSIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DE SERVIÇOS DO CEMITE RIO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO. E) A CRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Sonta Rita de Câssla Consultoria e Empreendimentos Imoblllários Ltda, vencado ra da Licitação - Concurso nº 001/84, os serviços de Cemitârio nela propostos, como complementação aos atuals serviços do Cemitério Municipat, sem Interrup- ção ou cancelamento destes. Parágrafo Único - Flca expressamente prolbida, pela Muntctpali= dade e pela Concassionâria a utilização, para os fins previstos nesta Let e no contrato de adjudicação que a Integra, da área existente nas proximidades! da caixa d'água do SABE na Av. Pau D'Alho, destinada ao lazer da comunidade * local, onde Já se acha construidos uma quadra de esporte polivalente e um sam O) po, em grama, de futebol "soclety'', Artigo 2º - A concessão a que se refere o artigo 12 ficará regl, da pelo Contrato de Adjudicação e Concessão para Exploração de Cemitério, cu- jos termos em anexo fazem parte Integrante da presenta Lei, Artigo 3º = Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, unho de 1985 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Bibliotaca - BENEVENÍTO DOS SANTOS NETO = LEI Nº 2.044 Profelto Municipal Mensagem nº 017/85 Autor: Prefeito Municipal