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norma nº 2014/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2014 / 1985
Date 1985-06-06
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO À FIRMA SANTA RITA DE CÁSSIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DE SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO.
native_id2659

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Omara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio do Jansiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.014
EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO À FIRMA SANTA RITA
DE CÁSSIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA DE SERVIÇOS DO CEMITE
RIO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO.
E) A CRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à
Sonta Rita de Câssla Consultoria e Empreendimentos Imoblllários Ltda, vencado
ra da Licitação - Concurso nº 001/84, os serviços de Cemitârio nela propostos,
como complementação aos atuals serviços do Cemitério Municipat, sem Interrup-
ção ou cancelamento destes.
Parágrafo Único - Flca expressamente prolbida, pela Muntctpali=
dade e pela Concassionâria a utilização, para os fins previstos nesta Let e
no contrato de adjudicação que a Integra, da área existente nas proximidades!
da caixa d'água do SABE na Av. Pau D'Alho, destinada ao lazer da comunidade *
local, onde Já se acha construidos uma quadra de esporte polivalente e um sam
O) po, em grama, de futebol "soclety'',
Artigo 2º - A concessão a que se refere o artigo 12 ficará regl,
da pelo Contrato de Adjudicação e Concessão para Exploração de Cemitério, cu-
jos termos em anexo fazem parte Integrante da presenta Lei,
Artigo 3º = Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, unho de 1985
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Bibliotaca - BENEVENÍTO DOS SANTOS NETO =
LEI Nº 2.044 Profelto Municipal
Mensagem nº 017/85
Autor: Prefeito Municipal

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