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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2026/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2026 / 1985
Date 1985-06-20
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL PARA ATENDER ALUNOS CARENTES DO 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id2671

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CM
A
Câmara Municipal do alta Redonda
Estado do Rio de Janairo
LEI MUNICIPAL N.º 2.026
EMENTA: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROCE
DER A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL PARA ATER
DER ALUNOS CARENTES DO 19 E 29 GRAUS DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS.
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a criar um Fundo
Social para atender aos alunos carentes da Fundação Educacional de Volta Redon
da (FEVRE).
Artigo 2º = A verba contida neste Fundo serã destinada exclusivamente
a atender os alunos de 19 e 2º graus que não tenham condições de pagar a taxa-
estimada pela FEVRE.
Artigo 3º = Para que o aluno possa usufrulr deste benefício será pre
“clso a comprovação Junto à Fundação Educacional do comprovante de carência,
Artigo 49 = Esta Lel entrarã em vigor após a data de sua publicação.
0
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
h
fura 2.026 FLS. 45 AuP
imemmmemee m T—
—Prefelto Municipal
Projeto de Lel nº 005/85
Autor! Vercador Josê Israel dos Anjos
mrs/

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