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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2036/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2036 / 1985
Date 1985-07-05
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPRIAR OU FAZER PERMUTA DE ÁREA DE TERRA, NO BAIRRO TIRADENTES
native_id2681

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em
Oâmara Municipal da DYolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2:03
EMENTA: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPRI
AR OU FAZER PERMUTA DE ÁREA DE TERRA; .
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Fica o Sr. Prefeito Municipal autoriza-
o do a permutar ou desapropriar uma ãrea de terra no Bairro Tiradentes ora re-
» servada a comêrcio.
Artigo 29 - Na referida ârca de terra devera ser
construfda uma Praça de lazer nos mesmos moldes a que foi construlda no Bai r
À ro Sessenta.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de julho-dg' 1985.
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
Projeto de Lef n9 069/84
Autor: Vereador Josê Israel dos Anjos -
Jagf/.

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