| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2041 / 1985 |
| Date | 1985-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAL ESCOLAR |
| native_id | 2685 |
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Oamara Municipal de Bola Redonda Estado do Rlo de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º2.01 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HATE RIAL ESCOLAR. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Fica criado, no Huntcipto e mantido pela PMYR, o Banco de Material Escolar « BAMES - destinado à recolher a tTtulo de doação, livros, cadernos, lápis, canetas, borrachas, calçados, uniformes e toda a sorte de ma terfais escolares destinados a estudantes do primefro grau de comprovada carên cia, que os receberão sem nenhum custo, Artigo 20 - O Chefe do Executivo Munfctpal regulamentarã, no prazo de 60 (sessenta) dias a presente Let, contados da data de sua publicação. Artigo 30 - Esta Lef entrara em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, JÔ agosto AÍ - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -» Prefeito 1985 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca Projeto de Lei no 013/85 Autor: Vereador Marino Clinger Toledo Neto mrs/