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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2041/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2041 / 1985
Date 1985-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAL ESCOLAR
native_id2685

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Oamara Municipal de Bola Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º2.01
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HATE
RIAL ESCOLAR.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Fica criado, no Huntcipto e mantido pela PMYR, o Banco
de Material Escolar « BAMES - destinado à recolher a tTtulo de doação, livros,
cadernos, lápis, canetas, borrachas, calçados, uniformes e toda a sorte de ma
terfais escolares destinados a estudantes do primefro grau de comprovada carên
cia, que os receberão sem nenhum custo,
Artigo 20 - O Chefe do Executivo Munfctpal regulamentarã, no prazo
de 60 (sessenta) dias a presente Let, contados da data de sua publicação.
Artigo 30 - Esta Lef entrara em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, JÔ agosto
AÍ
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -»
Prefeito
1985
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
Projeto de Lei no 013/85
Autor: Vereador Marino Clinger Toledo Neto
mrs/

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