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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2044/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2044 / 1985
Date 1985-08-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DESTINADO A FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO POPULAR.
native_id2688

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Oâmara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.0
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMO
ÇÃO SOCIAL O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMA
CÉUTICO DESTINADO A FABRICAÇÃO DE MEDICA
MENTOS DE USO POPULAR.
0 A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 = Fica o Sr, Prefeito Municipal autorizado a instalar na
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social um laboratório industrial farma,
cêutico para atender o funcionalismo público municipal, e a população,
Artigo 20 - Os medicamentos fabricados no referido Taboratôrio se
rão os de uso popular e destinarão ao pronto socorro municipal no atendimento in
terno e fornecimento a população a preços acessíveis.
Artigo 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de agosto
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
[ts Nº 4.044 Jns. as. | AUD
,
Projeto de Lei no 048/84
Autor: Vereador Jose Israel dos anjos
mes/

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