| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 1985 |
| Date | 1985-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.470.000.000 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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Oamara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.046 NTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CÂMARA MUNICIPEL DE VOLTA REDONDA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR Divisão ds Documentação o Eiblictaca DE Cr$ 9.490.000.000 (NOVE BILHUES tetra QUATROCENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRU Jum ao Jus az | quo dj zemos). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU .SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 10 = Fica o Executivo HNunicipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 9.490.000.000 (nove bilhões, quatro centos e noventa milhões de cruzetros), nos valores abaixo indicados, dos programas e dotações tambêm especificados, tudo constante da Lei de Metos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012,01 3.1.2.0 30,0U0.000 00.01010012.01 3,2,5.5 15.000.000 00.01010012.01 4.1.1.0 80,000,000 00.01010012.01 4,1.2.0 70,000.000 00,01010232.02 3.1.3.2 5.000.000 01.03070201.01 4.1.2.0 10.000,000 01.03070202.01 3.1.2.0 30,000,000 01.03070202.01 3.1,3.2 200.000,000 01.05070232.07 3.,1,3.2 200,000.000 01.08482472,09 3.1.3.1 100.000.000 02,07401832.05 3,2,1.1 50.000.000 03.03080212,01 . 3.1.3.2 800.000. 000 - 03.03080332,05 3.2.6.1 3.200.000.000 03.03080332.05 4.3.5.1 2.500,000,000 04.03070212.01 4,1.2.0 10.000.000 04.03070212.01 3.1.3.2 50. 000.000 05.03070252.03 4.1.3.0 350,000,000: 05,10584551.04 4.1.3.0 240.000,000 05.10603272.09 3.1.2.0 100.000.000 05.10603272.09 3.1.3.2 “ 200.000, 000 e WD VOLTA REDONDAS - E [ui CÂMARA MUNIDIPAL D Estado do Rio de Janairo LEI MUNICIPAL N.º 2.046 2. 05.13764481.10 O 4.1.1.0 150,000,000 05.16070212.N 3.1.2.0 200,000,000 05.16915732.12 3.1.2.0 20,000,000 05.16915751.13 4.1.1.0 350.000, 000 x 06.08421882.03 3.1.2.0 100.000.000 06.08421882.03 4.1.2.0 10,000.000 06.08424272,04 3.1.2.0 50,000,000 06.08470312.09 3.2.5.4 110.000.000 07.13754282.05 3.1.2.0 50.000,000 07.15810312.14 3.2.1.1 50,000.000 08.08482472,0] 3.1.2.0 - 80.000. 000x 08.08482472.0] 3.1.3.2 80.000.000 TOTAL ..sscecuccccerconenocoosesonaroscercosasa 9. 490.000,000 Artigo 29 - Para permitir a suplementação de que trata o artigo an terior no total de Cr$ 9.490.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e noventa milhões de cruzeiros), serão utilizados como fonte de recursos: - Provável excesso de arrecadação na forma do que prescreve o artf go 43, 8 19 = Inciso II da Left 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de Cr$ 7.134.000.000 (sete bflhões, cento e trinta e quatro milhões de cruzel ros). - Cancelamento da importância de Cr$ 2.356.000.000 (dois bflhões , trezentos e cinquenta e seis milhões de cruzeiros), nos valores abaixo indi cados dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei de Melos vigentes CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01. 3.1.3.2 20.000.000 01.03070202.01 4.2.1.0 150.000,000 01,03070202.02 3.1.3.2 2.000.000 01.03072171,03 3.1.3.2 3.000.000 01.03090432.05 3.1.3.2 01.03482472.06 3.1.3.1 01.06070202.08 : 3.1.2.0 Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.046 ER 01.06070202,08 3.1.3.2 500.000 03.03080302.02 3,1.3.] 3.000.000 03.03080302.02 3,1.3.2 100,000.000 03.03080302.03 3.1.3.2 250. 000.000 03.03080302.03 3.1.9.2 30,000.000 03.03080302.03 4.1.9.2 40.000.000 03.03080312.04 3.2.3.1 30. 000,000 03.03082172.06 3.1.2.0 7.000.000 03.03082172,06 3.1.3.2 16.000.000 04.03070212.01 3.1.2.0 100,000.000 04,03070212.02 3.1.1.3 1.000.000.000 04.03072171.01 4.1.3.0 15.000,000 04.14794802.03 8.1.3.0 40,000,000 05.05221371.01 8.1.3.0 200.000.000 05.08462282.05 3.1.2.0 72.000.000 05.10603262.08 4.1.2.0 3.000.000 05.10603282.10 4.1.2.0 7.000.000 05.13754281.08 4.1.1.0 80.000.000 06.08421382.03 3.1.3.2 80.000.000 06.08422171.02 3.1.2.0 1.000.000 06.0842217].02 3.1.3.2 2.000.000 06.08470312.09 3.1.3.1 100.000.000 TOTAL. cececrerecersensenceceacecrercrsrasenso 2.3565,000,000 Artigo 30 - Esta Left entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 é CAMARA MUNIIPAL DE VOLTA REDONDA Givisão da Cosumeataçeo € Eibliotaca -, - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - rm rr me Prefeito Hunicípal Mensagem nº 049/85 Autor: Prefeito Municipal —— mrs/