br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2046/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2046 / 1985
Date 1985-08-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.470.000.000 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id2691

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3

Oamara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.046
NTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CÂMARA MUNICIPEL DE VOLTA REDONDA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
Divisão ds Documentação o Eiblictaca DE Cr$ 9.490.000.000 (NOVE BILHUES
tetra QUATROCENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRU
Jum ao Jus az | quo dj zemos).
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU .SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10 = Fica o Executivo HNunicipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de Cr$ 9.490.000.000 (nove bilhões, quatro
centos e noventa milhões de cruzetros), nos valores abaixo indicados, dos
programas e dotações tambêm especificados, tudo constante da Lei de Metos
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012,01 3.1.2.0 30,0U0.000
00.01010012.01 3,2,5.5 15.000.000
00.01010012.01 4.1.1.0 80,000,000
00.01010012.01 4,1.2.0 70,000.000
00,01010232.02 3.1.3.2 5.000.000
01.03070201.01 4.1.2.0 10.000,000
01.03070202.01 3.1.2.0 30,000,000
01.03070202.01 3.1,3.2 200.000,000
01.05070232.07 3.,1,3.2 200,000.000
01.08482472,09 3.1.3.1 100.000.000
02,07401832.05 3,2,1.1 50.000.000
03.03080212,01 . 3.1.3.2 800.000. 000
- 03.03080332,05 3.2.6.1 3.200.000.000
03.03080332.05 4.3.5.1 2.500,000,000
04.03070212.01 4,1.2.0 10.000.000
04.03070212.01 3.1.3.2 50. 000.000
05.03070252.03 4.1.3.0 350,000,000:
05,10584551.04 4.1.3.0 240.000,000
05.10603272.09 3.1.2.0 100.000.000
05.10603272.09 3.1.3.2 “ 200.000, 000
e
WD
VOLTA REDONDAS
-
E
[ui
CÂMARA MUNIDIPAL D
Estado do Rio de Janairo
LEI MUNICIPAL N.º 2.046 2.
05.13764481.10 O 4.1.1.0 150,000,000
05.16070212.N 3.1.2.0 200,000,000
05.16915732.12 3.1.2.0 20,000,000
05.16915751.13 4.1.1.0 350.000, 000 x
06.08421882.03 3.1.2.0 100.000.000
06.08421882.03 4.1.2.0 10,000.000
06.08424272,04 3.1.2.0 50,000,000
06.08470312.09 3.2.5.4 110.000.000
07.13754282.05 3.1.2.0 50.000,000
07.15810312.14 3.2.1.1 50,000.000
08.08482472,0] 3.1.2.0 - 80.000. 000x
08.08482472.0] 3.1.3.2 80.000.000
TOTAL ..sscecuccccerconenocoosesonaroscercosasa 9. 490.000,000
Artigo 29 - Para permitir a suplementação de que trata o artigo an
terior no total de Cr$ 9.490.000.000 (nove bilhões, quatrocentos e noventa
milhões de cruzeiros), serão utilizados como fonte de recursos:
- Provável excesso de arrecadação na forma do que prescreve o artf
go 43, 8 19 = Inciso II da Left 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de
Cr$ 7.134.000.000 (sete bflhões, cento e trinta e quatro milhões de cruzel
ros).
- Cancelamento da importância de Cr$ 2.356.000.000 (dois bflhões ,
trezentos e cinquenta e seis milhões de cruzeiros), nos valores abaixo indi
cados dos programas e dotações também especificados, tudo constante da Lei
de Melos vigentes
CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01. 3.1.3.2 20.000.000
01.03070202.01 4.2.1.0 150.000,000
01,03070202.02 3.1.3.2 2.000.000
01.03072171,03 3.1.3.2 3.000.000
01.03090432.05 3.1.3.2
01.03482472.06 3.1.3.1
01.06070202.08 : 3.1.2.0
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.046
ER
01.06070202,08 3.1.3.2 500.000
03.03080302.02 3,1.3.] 3.000.000
03.03080302.02 3,1.3.2 100,000.000
03.03080302.03 3.1.3.2 250. 000.000
03.03080302.03 3.1.9.2 30,000.000
03.03080302.03 4.1.9.2 40.000.000
03.03080312.04 3.2.3.1 30. 000,000
03.03082172.06 3.1.2.0 7.000.000
03.03082172,06 3.1.3.2 16.000.000
04.03070212.01 3.1.2.0 100,000.000
04,03070212.02 3.1.1.3 1.000.000.000
04.03072171.01 4.1.3.0 15.000,000
04.14794802.03 8.1.3.0 40,000,000
05.05221371.01 8.1.3.0 200.000.000
05.08462282.05 3.1.2.0 72.000.000
05.10603262.08 4.1.2.0 3.000.000
05.10603282.10 4.1.2.0 7.000.000
05.13754281.08 4.1.1.0 80.000.000
06.08421382.03 3.1.3.2 80.000.000
06.08422171.02 3.1.2.0 1.000.000
06.0842217].02 3.1.3.2 2.000.000
06.08470312.09 3.1.3.1 100.000.000
TOTAL. cececrerecersensenceceacecrercrsrasenso 2.3565,000,000
Artigo 30 - Esta Left entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 é
CAMARA MUNIIPAL DE VOLTA REDONDA
Givisão da Cosumeataçeo € Eibliotaca -, - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
rm rr me Prefeito Hunicípal
Mensagem nº 049/85
Autor: Prefeito Municipal
—— mrs/

open original →