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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2049/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2049 / 1985
Date 1985-06-09
EmentaALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1986, , QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2695

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texto integral #

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Oámara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.049 |
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1896 E DÁ ou
TRAS PROVIDÊNCIAS. |
I
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
]
Artigo 19 - O Artigo 15 da Lei Municipal nº 1896 passa a vigorar
com a seguinte redação: |
“Artigo 15 - A base de calculo do I.P.T.U. e o valor
venal do imóvel serão apurados por pro
cessos técnicos e Fixados por Lei Munici
pal", i
Artigo 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data'de sua publicação ,
revogando-se as disposições em contrário.
Projeto de Lei nº 011/85 : !
Autor: Vereador Jose Domingos de Macedo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
mrs/
Lane 2049 |ris. 22. AM

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