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norma nº 2050/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2050 / 1985
Date 1985-09-18
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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37
em
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.05
EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR ES
TUDOS DE VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE PRE
VIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES HUNICIPAIS.
A CRMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar estudos de
viabilidade de Instituição da previdência dos servidores municipais.
Artigo 2º = Esta Le] entrarã em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, to je teh;
j$ SANTOS HETO -
Prefelto Municipal
Projeto de Lei nº 090/83
Autor: Vereador iram Natividade Pinto
mrs/ " E
CÂMARA MUNIIPEL ES VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
LEE NS 2.050

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