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norma nº 128/1956

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 1956
Date 1956-10-26
EmentaAUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO ÁREA QUE LHE É DOADA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
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CÂMARA MUNICIPAL UE VOLTA HEDONDA
autoriza o Prefeito Municipal a receber,
gem onus para o Municipio, área que lhe
é doada pela Companhia Siderúrgica Nacional.
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber da
Companhia Siderúrgica Nacional, sem onus para a ku
nicipalidade, a escritura de doação de um terreno -
compreendido entre as Ruas Nelson Godoy e Hipolito
da Costa, néste Município, conforme planta anexa.
Artigo 2º - O terreno a que so refere o Artf 18 desta Delibera-
ção será permutado ou utilizado para obras de alar-
gamento da Ave Amaral Poixoto ou de outros logradoy
ros fronteirose
“artigo 39 - Fica o Executivo lanicípal autorizado a praticar to
dos ca atos cubsequentes essênciais aos fins previg
tos pela doação cujo recebimento ora se autoriza.
artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Volta Redonda,o? 6 UM Quiútno, /956
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