| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1956 |
| Date | 1956-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO ÁREA QUE LHE É DOADA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. |
| native_id | 270 |
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t Cheera MENCIL BE VSLB PELADA Sec + rio Doc: . ico tono M- 128 “ou DEL Rd CÂMARA MUNICIPAL UE VOLTA HEDONDA autoriza o Prefeito Municipal a receber, gem onus para o Municipio, área que lhe é doada pela Companhia Siderúrgica Nacional. Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber da Companhia Siderúrgica Nacional, sem onus para a ku nicipalidade, a escritura de doação de um terreno - compreendido entre as Ruas Nelson Godoy e Hipolito da Costa, néste Município, conforme planta anexa. Artigo 2º - O terreno a que so refere o Artf 18 desta Delibera- ção será permutado ou utilizado para obras de alar- gamento da Ave Amaral Poixoto ou de outros logradoy ros fronteirose “artigo 39 - Fica o Executivo lanicípal autorizado a praticar to dos ca atos cubsequentes essênciais aos fins previg tos pela doação cujo recebimento ora se autoriza. artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Volta Redonda,o? 6 UM Quiútno, /956 Ês a Leica SO Dr. pavio de Almeida Gam Prefoito Pi ai Ê P: Gir tj Í ih HE CuDE I ocê” 5 “A nUU0? EeP ss rima tos ab Le À !,