br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2064/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2064 / 1985
Date 1985-10-01
EmentaPROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA A FAVOR DO GLAN DE ACORDO COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.
native_id2712

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

3609
É)
CÂMARA NULIPLE: Cronos
Divisão de Documentação e Eibliz::
ve.o
LEI NE 2.064 | Fis. 0/3. |
Oâmara Municipal do -
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.064
EHENTA: PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE UMA ÁREA A FAVOR DO GLAN DE ACORDO COM
A FINALIDADE QUE MENCIONA,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E El SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 = E concedido o direito real de uso, a favor do GRÊMIO tu
TERÁRIO DE AUTORES NOVOS - GLAN, de uma área de terras, situada na Rua 725 -
no Balrro Casa de Pedra, neste Hunicfpio, com as seguintes características e
direita
confrontações: frente para a Rua 725, mede quinze metros (15,00m); à
confrontando com ârea denominada um (1), mede vinte e três metros (23,00m) ;
à esquerda confrontando com ârea denominada três (3), medo vinte e três me
tros (23,00m); fundos confrontando com a borda de um côrrego, com retificação
projetada, mede dezesseis metros (16,00m), fechando-se, portanto, o polígono
com uma superfície de trezentos e cinquenta e seis vírgula cinco metros qua
drados (356,5m2). Esta ãrea encontra-se assinalada no Desenho IPPU nº X-h5,501
Artigo 2º - À presente concessão de direito real de uso, Institulda
nos termos do artigo 132, $ 3º da Lei Complementar Estadual nº 01/75, tem co
mo finalidade a construção da sede social do GLAN-GRÊNIO LITERÁRIO DE AUTORES
NOVOS. -
$ 19 - Mos termos do $ 2º do artigo 135 do diploma legal mencionado
no caput deste artigo, fica dispensada a concorrência atinente à presente con
cessão.
S 2º - A concessionária fica obrigada a construir na sede social um
centro de estudos literários, no perfodo de três (3) anos, prazo este que, se,
descumprido, tornara sem efeito esta concessão, sem que reservados fiquem &
entidade o direito de retenção, ou indenização de qualquer natureza. |
Artigo 3º = Ficam os Orgãos competentes autorizados a promover as,
respectivas anotações e registros da rea, bem como a permitir a concesslonã-
ria inscrevê-la no registro de Imóveis desta Comarca. '
Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.06
Artigo 49 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, te
vogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 01 dé cutubro Je 1985
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RTDONDA
Divisão de Documentação e Biblist:2a
| rn apes fris. ou. À
Mensagem nº 058/85
Autor: Prefeito Hunicipal
mrs/

open original →