| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 1985 |
| Date | 1985-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.640.000 (VINTE E CINCO MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
| native_id | 2718 |
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em 2117 Oâmara Municipal de alta Redonda Estado do Rio ds Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.068. EMENTA: - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$25.6h0,000 (VINTE E CINCO MILHÕES ; SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adl- cional Especial, no montante de Cr$25.640.000 (vinte e cinco milhões, seiscentos e quarenta mll cruzeiros) sob a classificação abaixo, para fazer face às despe - sas decorrentes da realização prevista no Convênio assinado entre a Secretaria ! de Estado de Educação, do Estado do Rio de Janeiro (PROMUNICIPIO) e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, em 16 de malo de 1985, a saber: 06.08421961.05 3.3.2.0 Cr$11.600.000 06.08421961.05 3.1.3.1 Cr$ 4.040.000 06.08421961.05 4.1.2.0 Cr$10.000.000 TOTAL .eccrecccrecreaeo «+ Cr$25.640,000 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito tratado no artigo an - terior, serã utilizado o recurso do Convênio acima mencionado - PROMUNICÍPIO, no valor de Cr$25.640.000 (vinte e cinco milhões, seiscentos e quarenta mll cruzei- ros) apôs os repasses de que trata a cláusula terceira do Convênio em questão. Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de e-1985 - BENEVENUTO-00É SANTOS NETO - Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Mensagem nº 057/85 Divisão do Documentação e Bibliotaca Autor: Prefeito Municipal LEINº 2069 [ris LS | aac,