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norma nº 2078/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2078 / 1985
Date 1985-11-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.067.290.000 (DEZESSETE BILHÕES SESSENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).
native_id2728

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VI
Osmara Municipal do Polta Rabonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.978 .
EM
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIO
NAL SUPLEKENTAR, NO VALOR DE CR$ 17.067.290.000 (DEZES
SETE BILHÕES, SESSENTA E SEYE MILHÕES, DUZENTOS E HO-
VENTA MIL CRUZEIROS).
A CAMARA KUHICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Executivo Munteipo! autorizado a abrir Crédito Adicloml
Suplementar no valor ds Cr$ 17.067.290.000 (dezessete bilhões, sessenta e sete mt
lhões, duzentos e noventa mil cruzeiros), nos valores abaixo Indicados, dos pro -
gramas e dotações tarbêm especificados, tudo constante da Le! de Eolos vigento:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
00101010012.01
00.01010012.01
00.01010012.0t
00.01010012.01
00.01010012.01
00,01019232.02
01.03070202.01
01.03970202.01
-01.05670232.07
02.03090202.01
03.03020302.02
03.03080302.02
03.03080302.03
03.03080332.05
03.03080332.05
08.03070212.01
04.03070212.02
08,03070212,02
04.03070212.02
05.03970212.01
05.03070212.01
05.93070252.03
05.05221371.01
- DOTAÇÃO
3.1.2.0
3.1.3.1
3.2.5.2
3.2.5.3
3.2.5.5
3.1,3.2
3.0.0.1.
3.1.9.1
3.1.3.2
3.11.
3dtod
b.1.2.0
3.1.9.2
3.2.6.1
h,3.5.1
3.1.4.1
3.2.5.1
3.2.5.2
3.2.5.3
3.1.1.1
3.1.3.2
4.1.3.0
3.1.2.0
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[mm]
CÂMARA MU:
50.000.000
12.000.000
6.000.000
10.000.000
15.009.000
7.000.000
350.000.000
20.000.000
30.000.000
200.000.060
700.000.000
40.000.000
1.000.000
86.500.000
300.000.000
6.750.438.000
550.000.000
:60.000.000
250.000.000
1.600.000.000
117.352.000
130.000 .009
Osmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
02
Ler MUNICIPAL N.º 2.078
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
- 05.10603272.09 E 3.1.2.0 * 30.000.000
05.16070212.11 Es 3.1.3.2 50.000 .000
05.16885311.12 E É h,1.1.0 300.000.000
05.16915751,13 a E 4.1.1.0 215.000 .000
06 .08420312.02 a o 3.2.1.1 1.150.000.090
06 .08421862.03 > 8 3.1.1.1. 1.500.000 .000
06.08h21882.03 us 3.1.1.1 1.000.000.000
06.08h50312.05 a Ê 3.2.1.1 7.000.000
07.13750312.04 5 ê 3.2.1.1 50.000.000
07.13754282,05 5 o 3.4.1.3 1.100,000.000
07.13754282.05 E o 3.1.2.0 80.000.000
07.13754282.05 E e 4.1.2.0 20.009 .000
07.15810312.14 E o 3.2.4.7. 180.000 .000
08.08482h472.01 bad 3.1.3.2 80.090.009
17.057.290.000
TOTAL Eceecccccccrnenece ce so conse sc rancor ecenecesasnase
Artigo 29 - Para permitir a suplementação de que trata o artigo anterior
no total de Cr$ 17.067.290.000 (dezessete bilhões, sessenta e sete milhoes, du -
zentos e noventa nll cruzeiros), serão utilizados coro fonte de recursos:
- Excesso de arrecadação no forma do que prescreva o artigo 43, 819 ,In
ciso tl] da Le! nº 4,320, de 17 de março de 1964, no valor de Cr$16.232.438.000*
(dezasseis bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e trinta «e
oito mil cruzelros), conforme demonstrativo anexo.
- Cançolarento da Importância de Cr$ 834.852,000 (oitocentos e trinta e
quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), nos valores abal-
WIndicados dos prograras e dotações também especificados, tudo constante da *
Lei de Melos vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00;91010012.01 3.1.1.1 0.009.000
01.10080311.05 4.2.6.0 92.500.000
03.03080302.02 3.1.2.0 290.000 .949
Omara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio da Janeiro 03
Le: MUNICIPAL N.º
2.078
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO . VALOR
05.03070212.0) 8.1.2.0 75.000.009
05.1058h551.0h h.1.3.0 70.000.000
05.10764481.07 h:1.1.0 65.000.000
05.13764481.10 4.1.1.0 154.852.000
05.15070212.11 h.1,2.0 77.590.000
TOTAL ......e.. cormeceereecrrrrrasenarerocanssreraros B3h,852,000
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, ainda durante o exercfelo de 1985, atê o limite de Cr$3.000.000.000
(três bilhõos de cruzeiros), mediante a anulação de dotação do orçamento vigente
ou uso. de recursos provenientes do excesso de arrecadação, desde qua para suple-
mentação de dotações relativas a despesas con pessoal.
Artigo 4º - Esta Lol entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 1! de
Bras .
ESTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Hunlcipa)
CAMARA MUNICIP”, = T. RIDONDA
Divisão de Ess:: v5.3 6 Eibliotaca
ELZA 7 a
order ormo
=
Mensagem nº 1073/85
Autor: Profelto iunlcipal
as.

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