| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.067.290.000 (DEZESSETE BILHÕES SESSENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). |
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VI Osmara Municipal do Polta Rabonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.978 . EM EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIO NAL SUPLEKENTAR, NO VALOR DE CR$ 17.067.290.000 (DEZES SETE BILHÕES, SESSENTA E SEYE MILHÕES, DUZENTOS E HO- VENTA MIL CRUZEIROS). A CAMARA KUHICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º Fica o Executivo Munteipo! autorizado a abrir Crédito Adicloml Suplementar no valor ds Cr$ 17.067.290.000 (dezessete bilhões, sessenta e sete mt lhões, duzentos e noventa mil cruzeiros), nos valores abaixo Indicados, dos pro - gramas e dotações tarbêm especificados, tudo constante da Le! de Eolos vigento: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 00101010012.01 00.01010012.01 00.01010012.0t 00.01010012.01 00.01010012.01 00,01019232.02 01.03070202.01 01.03970202.01 -01.05670232.07 02.03090202.01 03.03020302.02 03.03080302.02 03.03080302.03 03.03080332.05 03.03080332.05 08.03070212.01 04.03070212.02 08,03070212,02 04.03070212.02 05.03970212.01 05.03070212.01 05.93070252.03 05.05221371.01 - DOTAÇÃO 3.1.2.0 3.1.3.1 3.2.5.2 3.2.5.3 3.2.5.5 3.1,3.2 3.0.0.1. 3.1.9.1 3.1.3.2 3.11. 3dtod b.1.2.0 3.1.9.2 3.2.6.1 h,3.5.1 3.1.4.1 3.2.5.1 3.2.5.2 3.2.5.3 3.1.1.1 3.1.3.2 4.1.3.0 3.1.2.0 Uctsca , 1 rar CTA REDONDA jo e Lis + a e» q - - o E =] o o OQ o no) o 0] 2 e [mm] CÂMARA MU: 50.000.000 12.000.000 6.000.000 10.000.000 15.009.000 7.000.000 350.000.000 20.000.000 30.000.000 200.000.060 700.000.000 40.000.000 1.000.000 86.500.000 300.000.000 6.750.438.000 550.000.000 :60.000.000 250.000.000 1.600.000.000 117.352.000 130.000 .009 Osmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02 Ler MUNICIPAL N.º 2.078 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR - 05.10603272.09 E 3.1.2.0 * 30.000.000 05.16070212.11 Es 3.1.3.2 50.000 .000 05.16885311.12 E É h,1.1.0 300.000.000 05.16915751,13 a E 4.1.1.0 215.000 .000 06 .08420312.02 a o 3.2.1.1 1.150.000.090 06 .08421862.03 > 8 3.1.1.1. 1.500.000 .000 06.08h21882.03 us 3.1.1.1 1.000.000.000 06.08h50312.05 a Ê 3.2.1.1 7.000.000 07.13750312.04 5 ê 3.2.1.1 50.000.000 07.13754282,05 5 o 3.4.1.3 1.100,000.000 07.13754282.05 E o 3.1.2.0 80.000.000 07.13754282.05 E e 4.1.2.0 20.009 .000 07.15810312.14 E o 3.2.4.7. 180.000 .000 08.08482h472.01 bad 3.1.3.2 80.090.009 17.057.290.000 TOTAL Eceecccccccrnenece ce so conse sc rancor ecenecesasnase Artigo 29 - Para permitir a suplementação de que trata o artigo anterior no total de Cr$ 17.067.290.000 (dezessete bilhões, sessenta e sete milhoes, du - zentos e noventa nll cruzeiros), serão utilizados coro fonte de recursos: - Excesso de arrecadação no forma do que prescreva o artigo 43, 819 ,In ciso tl] da Le! nº 4,320, de 17 de março de 1964, no valor de Cr$16.232.438.000* (dezasseis bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e trinta «e oito mil cruzelros), conforme demonstrativo anexo. - Cançolarento da Importância de Cr$ 834.852,000 (oitocentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), nos valores abal- WIndicados dos prograras e dotações também especificados, tudo constante da * Lei de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00;91010012.01 3.1.1.1 0.009.000 01.10080311.05 4.2.6.0 92.500.000 03.03080302.02 3.1.2.0 290.000 .949 Omara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio da Janeiro 03 Le: MUNICIPAL N.º 2.078 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO . VALOR 05.03070212.0) 8.1.2.0 75.000.009 05.1058h551.0h h.1.3.0 70.000.000 05.10764481.07 h:1.1.0 65.000.000 05.13764481.10 4.1.1.0 154.852.000 05.15070212.11 h.1,2.0 77.590.000 TOTAL ......e.. cormeceereecrrrrrasenarerocanssreraros B3h,852,000 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, ainda durante o exercfelo de 1985, atê o limite de Cr$3.000.000.000 (três bilhõos de cruzeiros), mediante a anulação de dotação do orçamento vigente ou uso. de recursos provenientes do excesso de arrecadação, desde qua para suple- mentação de dotações relativas a despesas con pessoal. Artigo 4º - Esta Lol entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. Volta Redonda, 1! de Bras . ESTO DOS SANTOS NETO - Prefeito Hunlcipa) CAMARA MUNICIP”, = T. RIDONDA Divisão de Ess:: v5.3 6 Eibliotaca ELZA 7 a order ormo = Mensagem nº 1073/85 Autor: Profelto iunlcipal as.