| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 1985 |
| Date | 1985-11-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2062; DE 24/09/1985 QUE PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. (A FAVOR DA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA). |
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em v907 Oâmara Municipal de Polito Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2079 — EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N9 2.062, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 19 - Fica reflficada para Igreja Evangélica Congregacional de Volta Redonda o nome da entidade que consta da Lei nº 2.062, de 24 de setembro ! e de 1.985, como sendo Igreja Congregacional de Volta Redonda. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 dg de 1.985. y - BENEVENUTO' DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal Mensagem nº 075/85 Autor: Prefeito Municipal Rae. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Eibliotaca LI No 2029 [ris 09 |