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norma nº 2079/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2079 / 1985
Date 1985-11-22
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2062; DE 24/09/1985 QUE PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. (A FAVOR DA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA).
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em v907
Oâmara Municipal de Polito Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2079 —
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N9 2.062, DE 24 DE SETEMBRO
DE 1985.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 19 - Fica reflficada para Igreja Evangélica Congregacional de
Volta Redonda o nome da entidade que consta da Lei nº 2.062, de 24 de setembro !
e de 1.985, como sendo Igreja Congregacional de Volta Redonda.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 dg de 1.985.
y
- BENEVENUTO' DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
Mensagem nº 075/85
Autor: Prefeito Municipal
Rae. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Eibliotaca
LI No 2029 [ris 09 |

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