| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1985 |
| Date | 2011-06-17 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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e A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - SE RODRIGUES, desafetada uma área de terras da municipalidade, situada na lateral! e nos fundos da propriedade do Sr. José Rodrigues, localizada à Rua 539, nº 717, no balrro Nossa Senhora das Graças, obedecendo às características, assentadas no Memorial Descritivo com o seguinte teor: frente para à rua 539, mede 2,00m (dols * metros); à direita confrontando com a area do lote da residência nº 717, mede em três metros); o segundo segmento mede 4,70m (quatro metros e setenta centfmetros);0 ter celro segmento mede confrontando com servidão da PHVR, 1,30m (hum metro e trinta * centímetros); à esquerda confrontando com servidão mede 22,60m (vinte dois metros CÂMARA MUNICIPAL DÉZNOÊTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca LEINº DOÇY |rLS. Il | Qamara Municipal de 9a a Re Estado do Rio de Janeiro ' donda LEI MUNICIPAL N.º 2.088 EMENTA : - PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA: Artigo 19 - Fica para efeito de efetivação de Investidura a favor de JO- segrentos, o primeiro segmento mede 21,30m (vinte e um metros e trinta centf- e sessenta centímetros); fundos confrontando com Servidão, mede 6,70m (sets metros e setenta centimetros); fechando-se portanto, o polígono com uma superfície de 2 - 51,3Im” (cinquenta e um metros e trinta e um centímetros quadrados). Esta àrea en- contra-se assinalada no Des. IPPU nº SCT-0018/85, conforme assentamento no proces- so administrativo nº 0510/85. Artigo 2º - A Divisão de Patrimônio Imobiliário da PHVR efetuarã as res- pectivas anotações de praxe inerentes à presente investidura, processada nos ter - mos do $ 3º, do artigo 153 da Lei Orgânica dos Municípios, flcando o Interessado , posteriormente, autorizado a promover a sua Inscrição no Registro de Imóveis da Co marca de Volta Redonda. das as disposições em contrário. Mensagem nº 012/85 Autor: Prefeito Municipal aac. Artigo 3º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- Volta Redonda, 29 pribro de 1985 q - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal