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norma nº 2084/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2084 / 1985
Date 2011-06-17
EmentaPROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
native_id2736

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texto integral #

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e
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
SE RODRIGUES, desafetada uma área de terras da municipalidade, situada na lateral!
e nos fundos da propriedade do Sr. José Rodrigues, localizada à Rua 539, nº 717,
no balrro Nossa Senhora das Graças, obedecendo às características, assentadas no
Memorial Descritivo com o seguinte teor: frente para à rua 539, mede 2,00m (dols *
metros); à direita confrontando com a area do lote da residência nº 717, mede em
três
metros); o segundo segmento mede 4,70m (quatro metros e setenta centfmetros);0 ter
celro segmento mede confrontando com servidão da PHVR, 1,30m (hum metro e trinta *
centímetros); à esquerda confrontando com servidão mede 22,60m (vinte dois metros
CÂMARA MUNICIPAL DÉZNOÊTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
LEINº DOÇY |rLS. Il |
Qamara Municipal de 9a a Re
Estado do Rio de Janeiro
'
donda
LEI MUNICIPAL N.º 2.088
EMENTA : - PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA:
Artigo 19 - Fica para efeito de efetivação de Investidura a favor de JO-
segrentos, o primeiro segmento mede 21,30m (vinte e um metros e trinta centf-
e sessenta centímetros); fundos confrontando com Servidão, mede 6,70m (sets metros
e setenta centimetros); fechando-se portanto, o polígono com uma superfície de
2 -
51,3Im” (cinquenta e um metros e trinta e um centímetros quadrados). Esta àrea en-
contra-se assinalada no Des. IPPU nº SCT-0018/85, conforme assentamento no proces-
so administrativo nº 0510/85.
Artigo 2º - A Divisão de Patrimônio Imobiliário da PHVR efetuarã as res-
pectivas anotações de praxe inerentes à presente investidura, processada nos ter -
mos do $ 3º, do artigo 153 da Lei Orgânica dos Municípios, flcando o Interessado ,
posteriormente, autorizado a promover a sua Inscrição no Registro de Imóveis da Co
marca de Volta Redonda.
das as disposições em contrário.
Mensagem nº 012/85
Autor: Prefeito Municipal
aac.
Artigo 3º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
Volta Redonda, 29 pribro de 1985
q
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal

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