| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 1985 |
| Date | 1985-11-27 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE ÁREAS PÚBLICAS. (FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE INVESTIDURA AO SR. MATHEUS GOMES NETO, DE UMA FAIXA DE TERRAS, SITUADA DEFRONTE AO LOTE DE Nº 22 (VINTE E DOIS), À RUA VILAGRAN CABRITA, NO BAIRRO SÃO GERALDO. |
| native_id | 2740 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Divisão de Documentação e Bibliotaca LEINº 208% |FLS. 6. Mem | Ogmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.07 EMENTA: DESARETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE AREAS PÚBLICAS, A CRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem patrimonia) dominiel, bem como autorizada a concessão de investidura ao Sr, MA - THEUS GOMES NETO, de uma falxa de terras situada defronte ao lote de nº 22 (vinte e dols), à Rua Vilagran Cabrita, no balrro São Geraldo, conforme o assentamento ' contido no memorial descritivo, do seguinte teôr: pela frente confronta com a rua Vilagran Cabrita onde mede 12,00m (doze metros) em tinha reta por sobre a linha de propriedade da citada rua; pelos fundos confronta com o lote 22 (vinte e dols) da quadra 9 (nove)-US loteamento em questão onde meds 12,00m (doze metros) em linha! reta; pelo lado esquerdo confronta com área de terras de domínio público localiza da defronte o lote nº 23 da quadra 9 (nove) do dito loteamento onde mede cerca de 1,95m (um vírgula noventa é cinco metros) em linha reta por sobre o prolongamento da divisa esquerda do lote nº 22 (vinte e dols) da quadra 9 (nove) e pelo lado di relto confronta também com àrea de domínio público, situada defronte o lote nº 21 (vinte e um) da quadra 9 (nove) onde mede 1,95m (um virgula noventa e cinco me - tros) em linha reta por sobre o prolongamento da divisa direita do lote nº 22(vin te e dois) da quadra 9 (nove) do mesmo loteamento. A ârea de terras em questão ' possul uma superfície de 23,40m' (vinte e três vírgula quarenta metros quadrados) calculada analiticamente. Artigo 2º - Passa a Integrar a presente Le! a Planta IPPU/VR 0054/84 que representa graficamente a alteração de destinação da área cltada. Artigo 3º - Esta Lel entrerã em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrãrito. Volta Redonda, 2? df novembro de 1935 - BENEVENUTO“DOS Prefeito Múnicipal Mensagem nº 016/85 Autor: Prefeito Municipal asc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA