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norma nº 2087/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2087 / 1985
Date 1985-11-27
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE ÁREAS PÚBLICAS. (FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE INVESTIDURA AO SR. MATHEUS GOMES NETO, DE UMA FAIXA DE TERRAS, SITUADA DEFRONTE AO LOTE DE Nº 22 (VINTE E DOIS), À RUA VILAGRAN CABRITA, NO BAIRRO SÃO GERALDO.
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Divisão de Documentação e Bibliotaca
LEINº 208% |FLS. 6. Mem |
Ogmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.07
EMENTA: DESARETA E AUTORIZA INVESTIDURAS DE AREAS PÚBLICAS,
A CRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem
patrimonia) dominiel, bem como autorizada a concessão de investidura ao Sr, MA -
THEUS GOMES NETO, de uma falxa de terras situada defronte ao lote de nº 22 (vinte
e dols), à Rua Vilagran Cabrita, no balrro São Geraldo, conforme o assentamento '
contido no memorial descritivo, do seguinte teôr: pela frente confronta com a rua
Vilagran Cabrita onde mede 12,00m (doze metros) em tinha reta por sobre a linha de
propriedade da citada rua; pelos fundos confronta com o lote 22 (vinte e dols) da
quadra 9 (nove)-US loteamento em questão onde meds 12,00m (doze metros) em linha!
reta; pelo lado esquerdo confronta com área de terras de domínio público localiza
da defronte o lote nº 23 da quadra 9 (nove) do dito loteamento onde mede cerca de
1,95m (um vírgula noventa é cinco metros) em linha reta por sobre o prolongamento
da divisa esquerda do lote nº 22 (vinte e dols) da quadra 9 (nove) e pelo lado di
relto confronta também com àrea de domínio público, situada defronte o lote nº 21
(vinte e um) da quadra 9 (nove) onde mede 1,95m (um virgula noventa e cinco me -
tros) em linha reta por sobre o prolongamento da divisa direita do lote nº 22(vin
te e dois) da quadra 9 (nove) do mesmo loteamento. A ârea de terras em questão '
possul uma superfície de 23,40m' (vinte e três vírgula quarenta metros quadrados)
calculada analiticamente.
Artigo 2º - Passa a Integrar a presente Le! a Planta IPPU/VR 0054/84 que
representa graficamente a alteração de destinação da área cltada.
Artigo 3º - Esta Lel entrerã em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrãrito.
Volta Redonda, 2? df novembro de 1935
- BENEVENUTO“DOS
Prefeito Múnicipal
Mensagem nº 016/85
Autor: Prefeito Municipal
asc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

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