| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 1985 |
| Date | 1985-12-02 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1986. |
| native_id | 2742 |
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CM 32 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA fis Divisão de Documentação e Bibliotaca LEI Nº 4099 |ris. YZ | Ate Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Jensiro Lei MUNICIPAL N.º2.09 EMENTA: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1986. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Municipal do Município de Volta Re donda para o exercício de 1986, discriminado pelos anexos integrantes desta Lel , que estima a Receita em Cr$ 400.878.680.000 (quatrocentos bilhões, oltocentos e setenta e olto milhões e seiscentos e oltenta ml] cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 400.878.680.000 (quatrocentos bilhões, oltocentos e setenta e oito milhões e seiscentos e oitenta mil cruzeiros). Artigo 2º - A Receita realizar-se-ã atravês da arrecadação dos tributos e outras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Anexo ! , e das es- pecificações constantes do Anexo II e sub-anexos, de acordo com os seguintes des- dobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária ....ccececscss cocrrerorro 45.380.480.000 Recelta de Contribuições .....cesccesermareso 20.000.000.000 Receita Patrimanial .....ccccercacer rec re 0... 20.080.500,000 Receita de Serviços ...... eresrersasr orcs ro 2.520.000,000 Transferências Correntes................0.0,.274.763.850.000 Outras Receltas Correntes ...c.cccccccrere re. 6.670.000.000 369.422.830.000 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito ........ emeesersreriasão 10.000.000.000 Allenação de Bens .....ccrescesos corcccrooo 8,736,000,000 Transferências de Capital ...... coccccrrresoo 12.719.850.000 31.455.850.000 Osmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º é.03 TOTAL .ecesccsrereraaccroresra ne renevoss ++. h00,878.680.000 Artigo 3º - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes des - ta Lel, com as seguintes discriminações: | - DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRATIVO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal ... PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal Secretaria Municipal Secretaria Municipal Secretaria Municipal Secretaria Municipal ços Públicos ,.....« Secretaria Municipal Secretaria Municipal ção Soclal ...z..... Secretaria Municipal ceerrerrrrererrooo V4.745.100,000 de Governo ........ 18.156.200,000 de Planejamento ... 22.610.000.000 de Finanças ....... 60.070.000.000 de Administração... 62.350.000.000 de Obras e Servl, comrerercrrcoc serao 98.472.380.000 de Educação ....... 75.230.000,000 de Saude e Promo consese coros rsc seo. 39.150,000,000 de Cultura ........ 10.095.000.000 400.878.680.000 LI - DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS 01 - Legislativa ........csersre cross... 14.745.100,000 03 - Administração e 05 - Comunicações ... Planejamento ......207.210.000,000 cecerenororsesa ce. 2.000.000,000 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 104.200.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibilotaca ERES GENTE | | 02 já CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibflotaca se nº 2082 |ris. 119, | 4 Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º 20º 07 - Desenvolvimento Regional ..... creros 765.000.000 08 - Educação e Cultura ...ccccseresa «+. 94,653.000.000 10 - Habitação e Urbanismo .............. 11,845.000,000 HW - Indústria, Comêrclo e Serviços...... 3.590.000,000 13 - Saúde e Saneamento .........0000 00.000 36.817.000.000 14 - Trabalho .......s..ccuss cerne cer 150.000,000 Assistência e Previdência .......... 8.040,000.000 -— in ' 16 - Transporte ..ccccecsrerrcercc eras... 20.959.380.000 h00.878.680.000 Artigo 49 - Acompanham a presente Lel: Sumário Geral da Recelta e da Despesa . Demonstrativo da Recelta e Despesa segunda às Categorias Econômicas Legislação da Receita Especificação da Recelta Tabela Explicativa da Recelta e Despesa - Quadros Demonstrativos da Recelta e Planos de Aplicação dos Fundos Federals - Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias - Demonstrativo da Despesa prevista para os Órgãos - Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo - Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por Funções, Programa e Sub-Programa pelas Categorias Econô micas - Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária - Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas Vincu- lações Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Let MUNICIPAL N.º2.053 zlrá seus efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1986. Volta Redonda, O? de dezey - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - Prefeito Hunlcipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca mn 2087 |rs. 120 [ue | Hensagem nº 063/85 Autor: Prefeito Municipal aac.