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norma nº 2089/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2089 / 1985
Date 1985-12-02
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
native_id2742

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CM
32 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
fis Divisão de Documentação e Bibliotaca
LEI Nº 4099 |ris. YZ | Ate
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Jensiro
Lei MUNICIPAL N.º2.09
EMENTA: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
1986.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento Municipal do Município de Volta Re
donda para o exercício de 1986, discriminado pelos anexos integrantes desta Lel ,
que estima a Receita em Cr$ 400.878.680.000 (quatrocentos bilhões, oltocentos e
setenta e olto milhões e seiscentos e oltenta ml] cruzeiros) e fixa a Despesa em
Cr$ 400.878.680.000 (quatrocentos bilhões, oltocentos e setenta e oito milhões e
seiscentos e oitenta mil cruzeiros).
Artigo 2º - A Receita realizar-se-ã atravês da arrecadação dos tributos e
outras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Anexo ! , e das es-
pecificações constantes do Anexo II e sub-anexos, de acordo com os seguintes des-
dobramentos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária ....ccececscss cocrrerorro 45.380.480.000
Recelta de Contribuições .....cesccesermareso 20.000.000.000
Receita Patrimanial .....ccccercacer rec re 0... 20.080.500,000
Receita de Serviços ...... eresrersasr orcs ro 2.520.000,000
Transferências Correntes................0.0,.274.763.850.000
Outras Receltas Correntes ...c.cccccccrere re. 6.670.000.000
369.422.830.000
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito ........ emeesersreriasão 10.000.000.000
Allenação de Bens .....ccrescesos corcccrooo 8,736,000,000
Transferências de Capital ...... coccccrrresoo 12.719.850.000
31.455.850.000
Osmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º é.03
TOTAL .ecesccsrereraaccroresra ne renevoss ++. h00,878.680.000
Artigo 3º - A Despesa serã realizada na forma dos anexos constantes des -
ta Lel, com as seguintes discriminações:
| - DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRATIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal ...
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
ços Públicos ,.....«
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
ção Soclal ...z.....
Secretaria Municipal
ceerrerrrrererrooo V4.745.100,000
de Governo ........ 18.156.200,000
de Planejamento ... 22.610.000.000
de Finanças ....... 60.070.000.000
de Administração... 62.350.000.000
de Obras e Servl,
comrerercrrcoc serao 98.472.380.000
de Educação ....... 75.230.000,000
de Saude e Promo
consese coros rsc seo. 39.150,000,000
de Cultura ........ 10.095.000.000
400.878.680.000
LI - DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
01 - Legislativa ........csersre cross... 14.745.100,000
03 - Administração e
05 - Comunicações ...
Planejamento ......207.210.000,000
cecerenororsesa ce. 2.000.000,000
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 104.200.000
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibilotaca
ERES GENTE | |
02
já
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibflotaca
se nº 2082 |ris. 119, | 4
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º 20º
07 - Desenvolvimento Regional ..... creros 765.000.000
08 - Educação e Cultura ...ccccseresa «+. 94,653.000.000
10 - Habitação e Urbanismo .............. 11,845.000,000
HW - Indústria, Comêrclo e Serviços...... 3.590.000,000
13 - Saúde e Saneamento .........0000 00.000 36.817.000.000
14 - Trabalho .......s..ccuss cerne cer 150.000,000
Assistência e Previdência .......... 8.040,000.000
-—
in
'
16 - Transporte ..ccccecsrerrcercc eras... 20.959.380.000
h00.878.680.000
Artigo 49 - Acompanham a presente Lel:
Sumário Geral da Recelta e da Despesa .
Demonstrativo da Recelta e Despesa segunda às Categorias
Econômicas
Legislação da Receita
Especificação da Recelta
Tabela Explicativa da Recelta e Despesa
- Quadros Demonstrativos da Recelta e Planos de Aplicação
dos Fundos Federals
- Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias
- Demonstrativo da Despesa prevista para os Órgãos
- Demonstrativos da Despesa prevista para o Governo
- Demonstrativo da Despesa prevista para o Governo, por
Funções, Programa e Sub-Programa pelas Categorias Econô
micas
- Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária
- Demonstrativo da Aplicação dos Recursos por suas Vincu-
lações
Oâmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Let MUNICIPAL N.º2.053
zlrá seus efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1986.
Volta Redonda, O? de dezey
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Hunlcipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
mn 2087 |rs. 120 [ue |
Hensagem nº 063/85
Autor: Prefeito Municipal
aac.

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