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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2091/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2091 / 1985
Date 1985-12-05
EmentaPROMOVE DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
native_id2744

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CM
wamara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Blbliotaca
âmara unicipal do Polta Robonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.09
EMENTA: PROROVE DESTINAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRINÍNIO
BUMICIPAL PARA EPRETIVACÃO DE GruCESSAS DE USC AO ES
TADO DT RIO DE JAEINO.
A CARANA RURICIPAL APROVA E EU SANCICUS A SECUIRTE LEI:
Artiço 1? « Fica, para efeito do ofotivarão de Concessão de Uso o favor
do Estado do Ato de Janciro, destinada uno dreo de terras da municipalidade cem
3.112,00m* (trãs mil, canto o doze motros quadrados) situado no Pazonda Três Po -
cos, con às seguintoo curacterísticas q confronteçess:
* Confronto pela frente con uva servidão da possorom oxistento quo sere
ve de acosso 8 Rodovia VRO-I01 (Volto Radondo/Pinholrol) endo cede en linha rata
69,00m (nessento e nova estroa) do resido total dividido en um seczento do $4,00n
(cInguenta & quatro astros) o outro da 14,005 (auotorze metros): solos fundos esn
fronta com ârco ceupoda sor Nano! Fesnandeo da Stlva ende cedo om linha rota
73,90m (setonta e elneo patros)- rolo lado esquerso cedo om linho rota 50,90o(cla
quenta cotros) confrontando cen Josô Reçuo Dios 6 cem Breo do ruor do direito: po
to lado direito confrentando con um ceguenó córrego extotante no local o mado
aprexinadamente 35,00n (trinto o cinco rotres) codidos cor sobro o margem estuer-
da do reforido córrevso. A ârea acima descrita pessul uma susarffcio aproximado de
3.t12,00n2 (três mlt, cento o doza cotros quedradoo) coteutada graficamente, en -
contra-so asslhatodo no Cosenho IPEU-SCT nº 0E7/85 cujo cópia cehosoe orauivedo '
no Setor de Cadestroy Tócnico do Instituto do Posquisas O Plonojarento Urboro de.
Valta Redonda."
Artigo 2º - A presente concossão de uso, Instituldo nco terços do artico
132, 9 3º da Lol Complementar Estodual nº 01/75, ten como finalidade a construção
do Cosa da Criança.
$ 19 - dios torres do 529 do cortiço 135 do diploma laço! mencicnado no
“coput'! desta ortlço, flce dispensado a esneorrôncia otlnente à grosente concesssa
$ 2º - O Concesslonârio fica obrigado o promover o construção
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Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro 02
Le: MUNICIPAL N.º 2.09
de vó (selo) ceses, prazo este quo, so descumprido, tornará sen ofelto esta con-
cessão, son que reservados Fiquem ao Concessionário o direito ds retenção ou Inde
nizeção de quolquor notunszs.
Artigo 39 - Ficam os ôrcãos cunicl-als conpotontas, outorizades o prora-
ver as respectivas anotações o rosistras da área, ten como o pornitir so Conces -
+ slonôrio à sua Inscrição no Registro do Irévais desta Comarca.
Artigo 49 - Esta Lei entrará os vigor na dato do suo publicoção, rovoga-
dos us disposições em contrário,
velto "odenda,05 de dezembro de 1985
-» PEREVERUVOS DOS SANTOS NETO -
Prefeito Kuntelral
Kensagon nº 083/25
Autor: Prefeito Hunlélps]
asc. CÂMARA MITETIZOL CE VOLTA REDONDA «
Divisão da Documentação é Bibliotaca

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