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norma nº 2095/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2095 / 1985
Date 1985-12-19
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 1.007.000.000 (UM BILHÃO E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
native_id2748

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
E Nº 2095 [ns 19 | k- |
Osmara Municipal de Dolio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2.05
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICNAL SUPLEMENTAR.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1,007,000.000 (um bilhão e sete milhões de
cruzeiros) nos valores abaixo Indicados, dos programas e dotações também especlfl-
cados, constantes da Lei de Melos vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR
01.03070202.01 - 3.1.2.0 . 30.000.000
3.1.3.2 R0.000.000
0).05070232.07 - 3.1.3.2 100.000.000
05.03070212.02 - 3.1.2.0 100.000.000
3.1.3.2 : 100.000.000
05.03070252.03 - 4.1.3.0 100,000,000
05.16070212.11 - 3.1.2.0 100.000.000
3.1.3.2 30,000.000
06.08450312.05 - 3.2.1.1 7.000.000
06.08h420312,02 - 3.2.1.1 60.000.000
07.13754282.05 - 3,1.2.0 70.000.000
07.15810312.14 - 3.2.1.1 h0.000,000
08,08482472.01 - 3.1.2.0 130.000.000
3.1.3.2: 60.000.000
TOTAL: ecc cecesrrrrron core onesccrsccaresrecor» 1. 007.000,000
Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especlal no valor de Cr$ 20.000,000 (vinte milhões de cruzeiros), para
fazer face a despesas com pessoal da Superintendência dos Serviços Rodoviários -
Autarquia Hunicipal, conforme classificação a segulr:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR
05.16885322.13 - 3.2.1.1 20.000.000
02
Estado do Rio de Janeiro
Le1I MUNICIPAL N.º 2.05
Artigo 39 - Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencionados
nos artigos anteriores, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação na
forma do que prescreve o artigo 43 $ 12 Inciso "14!" da Lel Federal nº 4320 de 17
de maio de 1964, no valor de Cr$ 1.027.000.000 (um bilhão, vinte e sete milhões de
cruzeiros), conforme demonstrativo anexo, '
Artigo 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrârio,
Volta Redonda, 19
- BENEVENUTO/DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação o Bibliotaca
Lino 2075 [715.20 |
Mensagem nº 103/85
Autor: Prefeito Municipal
asc.

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