| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 1.007.000.000 (UM BILHÃO E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca E Nº 2095 [ns 19 | k- | Osmara Municipal de Dolio Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2.05 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICICNAL SUPLEMENTAR. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1,007,000.000 (um bilhão e sete milhões de cruzeiros) nos valores abaixo Indicados, dos programas e dotações também especlfl- cados, constantes da Lei de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 01.03070202.01 - 3.1.2.0 . 30.000.000 3.1.3.2 R0.000.000 0).05070232.07 - 3.1.3.2 100.000.000 05.03070212.02 - 3.1.2.0 100.000.000 3.1.3.2 : 100.000.000 05.03070252.03 - 4.1.3.0 100,000,000 05.16070212.11 - 3.1.2.0 100.000.000 3.1.3.2 30,000.000 06.08450312.05 - 3.2.1.1 7.000.000 06.08h420312,02 - 3.2.1.1 60.000.000 07.13754282.05 - 3,1.2.0 70.000.000 07.15810312.14 - 3.2.1.1 h0.000,000 08,08482472.01 - 3.1.2.0 130.000.000 3.1.3.2: 60.000.000 TOTAL: ecc cecesrrrrron core onesccrsccaresrecor» 1. 007.000,000 Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especlal no valor de Cr$ 20.000,000 (vinte milhões de cruzeiros), para fazer face a despesas com pessoal da Superintendência dos Serviços Rodoviários - Autarquia Hunicipal, conforme classificação a segulr: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL VALOR 05.16885322.13 - 3.2.1.1 20.000.000 02 Estado do Rio de Janeiro Le1I MUNICIPAL N.º 2.05 Artigo 39 - Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencionados nos artigos anteriores, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação na forma do que prescreve o artigo 43 $ 12 Inciso "14!" da Lel Federal nº 4320 de 17 de maio de 1964, no valor de Cr$ 1.027.000.000 (um bilhão, vinte e sete milhões de cruzeiros), conforme demonstrativo anexo, ' Artigo 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrârio, Volta Redonda, 19 - BENEVENUTO/DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação o Bibliotaca Lino 2075 [715.20 | Mensagem nº 103/85 Autor: Prefeito Municipal asc.