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norma nº 2096/1985

Tipo Lei
Número / Ano 2096 / 1985
Date 1985-12-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 328.554.000 (TREZENTOS E VINTE E OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
LEI Nº 2096 |FLS. 36 | Mo |
Osmara Municipal do Volta
Estado do Rio de Janeiro
Le: MUNICIPAL N.º 2.0%
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO HURICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIO
NAL ESPECIAL KO VALOR DE CR$ 320.558,000 (TREZENTOS E
VINTE E OITO HILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO
HIL CRUZEIROS).
A CARARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIOHNO A SEGUINTE LE!:
Artiço 1º - Fica o Executivo Kunlcipal autorizado a abrir Crédito Adicio-|.
nat Especial no valor de Cr$ 328.554,000 (trezentos e vinte e olto milhões, qui -
nhentos e cinquenta e quatro all cruzeiros) no programa 06.08h21881.07 - 4.1.3.0 *
para fazer foce a despesos na âres de educação, conforme plano de aplicação aprova
do pelo Ministério da Educação e Cultura.
Artigo 29 - Para possibilitar a despesa de que trata o artigo anterior ,
serã utilizado recurso originário do Solário Educação, tHberado pelo Ministério do
Educação e Cultura, conforve aviso do Banco do Brasil nº 735773 de 25 de novembro!
de 1985.
Artigo 3º - Esta Lel entra em vigor no data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrôrio.
Volta Redonda, 20 de dezembro de 1985 -
- BENEVENUTO DOS SANTOS RETO -
Prefeito Hunicipal
Hensagem nº 104/55
Autor: Prefelto Municipal
asc.

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