| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4825 / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 11 da Lei Municipal nº 3.126, de 20 de dezembro de 1994, parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único — A Prefeitura Municipal de Volta Redonda disponibilizará aos artistas, espaço destinado à guarda dos cavaletes e dos produtos de artesanato, no prazo de até 90 (noventa) dias após a sanção desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda. | de novembro de 2011. América Ter, UMAÇA, Silva 1º Vice-Presidente "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” DE 1º [12 [2011 Projeto de Lei nº 040/11 Autoria: Vereador Geraldo Costa Júnior. oso7%