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norma nº 4824/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4824 / 2011
Date 2011-11-11
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇAO E CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.824
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA
MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda, o Dia Municipal da Mobilização e
Conscientização de Combate à violência contra o Idoso a ser comemorado no dia 15 de
Junho de cada ano.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda colocará este dia no calendário
municipal, divulgado na mídia escrita, falada e televisada, com o tema Mobilização e
Conscientização de Combate à Violência Contra o Idoso, com promoção de eventos.
An. 3º - À Prefeitura Municipal de Volta Redonda divulgará neste dia, como acontece em
todos os estados brasileiros, com uma caminhada pelo centro da cidade. alertando a todos
os munícipes da importância das pessoas idosas no contexto do respeito e no
desenvolvimento no Município.
Am. 4º - Que o Poder Legislativo Municipal promova Audiência Pública, para tratar e
divulgar as políticas públicas nesta data. com a presença de idosos e de palestrantes
orientando a respeito dos seus direitos constitucionais.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Volta Redonda. 11 denovembro de 2011.
Nida, da Silva
1º Vice-Presidente
Projeto de Lei nº 035/11
Autoria: Vereador Marco Antônio da Cunha.

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