| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4824 / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇAO E CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. |
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8 Is p; Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.824 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no município de Volta Redonda, o Dia Municipal da Mobilização e Conscientização de Combate à violência contra o Idoso a ser comemorado no dia 15 de Junho de cada ano. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Volta Redonda colocará este dia no calendário municipal, divulgado na mídia escrita, falada e televisada, com o tema Mobilização e Conscientização de Combate à Violência Contra o Idoso, com promoção de eventos. An. 3º - À Prefeitura Municipal de Volta Redonda divulgará neste dia, como acontece em todos os estados brasileiros, com uma caminhada pelo centro da cidade. alertando a todos os munícipes da importância das pessoas idosas no contexto do respeito e no desenvolvimento no Município. Am. 4º - Que o Poder Legislativo Municipal promova Audiência Pública, para tratar e divulgar as políticas públicas nesta data. com a presença de idosos e de palestrantes orientando a respeito dos seus direitos constitucionais. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Volta Redonda. 11 denovembro de 2011. Nida, da Silva 1º Vice-Presidente Projeto de Lei nº 035/11 Autoria: Vereador Marco Antônio da Cunha.