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norma nº 4823/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4823 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG - ARCEU SODRÉ DE ASSIS - ASA.
native_id2768

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VOLTA REDONDA
ação e Arquivo!
LEI MUNICIPAL Nº 4.823
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ONG — ARGEU SODRÉ DE ASSIS — ASA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a ONG — Argeu Sodré de
Assis — ASA. em conformidade com a Lei 4.552, de 08 de janeiro de 2009.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do
Diploma de Utilidade Pública.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09/de npvembro de 2! vio
ulo César Lima que
Presidente
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE". 7972
4 So, 01
Projeto de Lei nº 026/11 veto fo dot
Autor: Vereador Geraldo Costa Junior
RETOS

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