| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4823 / 2011 |
| Date | 2011-11-09 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG - ARCEU SODRÉ DE ASSIS - ASA. |
| native_id | 2768 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
VOLTA REDONDA ação e Arquivo! LEI MUNICIPAL Nº 4.823 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG — ARGEU SODRÉ DE ASSIS — ASA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a ONG — Argeu Sodré de Assis — ASA. em conformidade com a Lei 4.552, de 08 de janeiro de 2009. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 09/de npvembro de 2! vio ulo César Lima que Presidente "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE". 7972 4 So, 01 Projeto de Lei nº 026/11 veto fo dot Autor: Vereador Geraldo Costa Junior RETOS