| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4814 / 2011 |
| Date | 2011-10-25 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATAS COMEMORATIVAS |
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qm» Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | LEI MUNICIPAL Nº 4.814 EMENTA: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: An. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas” a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro. Parágrafo único - A semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de outubro de 2011. ntônio Francisco Nef Prefeito Municipal * Projeto de Lei nº 036/11 Autor: Vereador Antônio Roberto Tavares