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norma nº 4814/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4814 / 2011
Date 2011-10-25
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATAS COMEMORATIVAS
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qm» Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ |
LEI MUNICIPAL Nº 4.814
EMENTA: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
An. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com
Motociclistas” a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro.
Parágrafo único - A semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de outubro de 2011.
ntônio Francisco Nef
Prefeito Municipal *
Projeto de Lei nº 036/11
Autor: Vereador Antônio Roberto Tavares

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