| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4812 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO!: Divisão de Documentação e Arqu' Câmara Municipal de Volta F LEI MUNICIPAL Nº 4.812 EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. Art. 2º - A campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 17 de outubro de 2011. ntônio Francisco Ne Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 024/11 Autor: Vereador Neuza Maria Ferreira Jordão