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norma nº 4812/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4812 / 2011
Date 2011-10-17
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO!:
Divisão de Documentação e Arqu'
Câmara Municipal de Volta F
LEI MUNICIPAL Nº 4.812
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e
prevenção da dengue nas escolas municipais.
Art. 2º - A campanha deverá informar os alunos sobre a importância da prevenção da
dengue, os riscos e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante
todo o ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de outubro de 2011.
ntônio Francisco Ne
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 024/11
Autor: Vereador Neuza Maria Ferreira Jordão

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