| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4809 / 2011 |
| Date | 2011-10-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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4 Cm ue Estado do Rio de Janeiro IT] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED“ | Divisão de Documentação e Arc. LEI MUNICIPAL Nº 4.809 Abre Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.793.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e três mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, a saber: Cód. de Despesa Cat. Econômica Funcional 1.20.12.361.0170.2.001 [1 1.20.12.361.0170.2.001 31901100.00 31901100.23 1.20.12.361.0170.2.001 1.20.12.361.0170.2.00] 1.20.12.361.0170.2.001 31901100.99 31901300.23 255.000,000 720.000,00 540.000,00 31901300.99 1.20.12.361.0170.2.001 | 33903900.99 120.145 R$ 140.000,00 |I | TOTAL [R$ 1.793.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.373.700,00 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS — Atenção Básica — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Médio e Alta Complexidade — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV e Outras DST — Subvenções Sociais, no Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 1.50.10.302.0227.2.016 1.50.10.302.0227.2.016 33903600.20 150.635 33903900.20 150.650 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 1.50.10.122.0227.2.002 3190/100.20 150.025 R$ 30.000,00 1.50.10.301.0227.2.017 33903600.20 150.275 R$ 100.000,00 1.50.10.302.0227.2.016 33903002.20 150.600 R$ 240.000,00 1.50.10.302.0227.2.016 33903004.20 150.605 R$ 150.000,00 100.000,00 250.000,00 1.50.10.302.0227.2.016 33903900.93 150.655 R$ 1.500.000,00 1,50.10.305.0222.2.007 33504300.20 150.850 R$ 3.700,00 TOTAL R$ 5 CÂMARA MUNICIPREDE VOLTA REDE” g Divisão de Documentação e Aro é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.809 +02 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.110.000,00 (quinze milhões, cento e dez mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e com a inclusão da Categoria Econômica 33903600.99 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no Serviço Autônomo Hospitalar — SAH, a saber: Cód. De Despesa 3.320.000,00 60.000,00 660.000,00 1.350.000,00 9.500.000,00 15.110.000,00 Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fundação Beatriz Gama — FBG, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 1.25.08.122.0189.2.002 31901300.99 R$ , 33903000.99 125.080 R$ .000, 1.25.08.122.0189.2.002 33903600.99 125.095 R$ 20.000,0 R$ 60.000,00 Loo R$ 811.000,00 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Concursos Públicos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Operacionalização da Academia da Vida — Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE -— Sentenças Judiciais (4) e Despesas de Exercícios Anteriores, Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE - Obras e Instalações, Programa de Operacionalização do Ensino Médio — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdências, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Operacionalização do Ensino Profissional — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdências, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, Programa de Refinanciamento de Dívidas — Principal da Divida Contratual Resgatado, Programa de Cobertura da Quadra T de Piso, Traves Futsal Basquete Colégio Themis — Obras e Instalações, na Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa [.20.04.122.0018.2.010 33903600.00 .0018.2. 120.015 R$ 100.080/09 Fx 1.20.04.122.0018.2.010 33903900.00 [800,00 | tino VIO o|o SIS SIS oi” S|o S CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA Fc. . . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.809 03 Cód. de Despesa Valor | 1.20.04.122.0174.2.007 120.035 | R$ 20.000,00 44905200.99 R$ 10.000,00 | R$ 100.000,00 R$ 40.000,00 120.200 44905 100.28 120.205 31900700.99 120.215 31901100.99 120.220 31901300.99 120.225 33903000.99 120.230 120.235 R$ 15.000,00 120.240 R$ 10.000,00 120.245 R$ 60.000,00 120.250 R$ 40.000,00 46907100.99 120.290 000, LT f Torta Irs 1.793.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção de Convênios — Estadual — Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção de Convênios - Federal/Portarias — Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS - Atenção Básica — Material de Consumo e Despesas de Exercícios Anteriores, Programa de Piso de Atenção Básico — Cofinanciamento — Diárias — Civil, Passagens e Despesas com Locomoção e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Consórcio Inter. Serv. de Atend. Mov. de Urg. Sam. - Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização das Div. Esp. Reg. / Saúde do Homem — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização de Programa CISMEPA — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Vigilância EP. e Amb. / Prom. à Saúde (PVVPS) — Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: Valor R$ 100.000,00 Cód. de Despesa Funcional | Cat. Econômica 1.50.10.301.0214.2.010 33903000.93 1.50.10.301.0214.2.010 33903000.99 R$ 50.000,00 1.50.10.301.0214.2.010 44905200.93 R$ 100.000,00 1.50.10.301.0214.2.011 100.000,00 1.50.10.301.0214.2.011 R$ 50.000,00 1.50.10.301.0214.2.011 R$ 800.000,00 1.50.10.301.0214.2.011 150.009; PAT 1.50.10.301.0227.2.017 33903000.99 t 1.50.10.301.0227.2.017 44909200.20 | CÂMARA HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1 são de Documentação e Arquivo | é Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.809 04 | Funcional | Cat Econômica | Cód. de Despesa Valor 1.50,10.301.0227.2019 | — 33901400.93 150.355 R$ 40.000,00 1.50.10.3010227.2019 | 33903300.93 150.365 R$ 30.000,00 1.50.10.301.0227.2.019 33903900.93 150.375 R$ 30.000,00 44905100.20 150.395 R$ 100.000,00 1.50.10.301.0227.2.021 R$ 33903900.20 44905200.20 1.50.10.301.0241.2.018 33903000.20 1.50.10.301.0241.2.018 33903900.20 1.50.10.301.0241.2.018 44905200.20 R$ 100.000,00 1.50,10.305.0221.2.020 33903000.93 R$ 120.000,00 1.50.10.305.0221.2.020 33903300.20 1.50.10.305,0221.2.020 33903900.93 1.50.10.305.0221.2.020 44905200.93 150.810 R$ 60.000,00 150.835 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção do Hospital Regional — Obras c Instalações, na Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber: 105.618 R$” 15.110.000,00 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, serão usados como fontes de recursos os cancelamentos parciais do Programa de Construção de Nova Cozinha Industrial da FBG — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG - Material de Consumo, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Sentenças Judiciais (5), Obras e Instalações, Programa Projeto Pintando a Cidadania — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Material de Consumo, Passagens e Despesas com Locomoção, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na Fundação Beatriz Gama — FBG, a saber: a oo Cat Peonômies | CódideDepess | Var R$ 400.000,00 R$ 50.000,00 125.085 R$ 19.000,00 33903600.00 125.090 R$ 20.000,00 Funcional | Cat. Econômica 1.05.10.302.0215.1.553 44905100.93 1.25.08.122.0189.2.002 33909100.99 125.125 R$ 100.000,00 1.25.08.122.0189.2.002 44905100.00 1.25.08.122.0189.2.002 44905100.99 125.140 R$ 40.000,00 1.25.08.122.0189.2.003 31901100.99 1.25.08,122.0189.2.003 31901300.99 125.160 q 1.25.08.122.0189.2.003 33903000.99 125.175 [R$ O 20MBOVONA E) ] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO!”. ) Pivisão de Documentação e Arqui": ! . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.809 os Cat. Econômica 33903300.92 33903600.92 44905100.99 44905200.99 Cód. de Despesa 1.25.08.122.0189.2.003 1.25,08.122.0189.2.003 1.25.08.122.0189.2.003 | 1.25.08.122.0189.2.003 R$ 16.000,00 R$ 30.000,00 811.000,00 Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 10 de outubro de 2011. Antônio Francisco Neto! refeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO" VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? (> 4040 DEZ [10 Jzo11 dp Mensagem nº 030/11 Autor: Prefeito Municipal