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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2109/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2109 / 1986
Date 1986-04-04
EmentaREVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.932 E 1.933. (CONCESSÃO DE DIREITO REAL A FAVOR DO INSTITUTO DE ARQUITETURA DO BRASIL E ABO.
native_id2798

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Ms
Obmara lunicipal do Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Lez MUNICIPAL N.º2.109
EMENTA:- Revoga as Leis Municipais nºs
1.932 e 1.933.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19 - Ficam revogadas em todos os seus termos as Leis Munici-
o país n9s 1,932 e 1,933,
Artigo 20 - À área para uso institucional de 3.160,00 mê (três mil,
cento e sessenta metros quadrados) existente no final da Rua 3 (três), no Lo-
teamento Jardim Primavera, destinar-se-ã, exclustvamente, a construção de
area de lazer e praça pública.
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 04 de abril de 1986.
1] Coto PrlB Lo
- Marino Clinger Toledo Netto -
Prefeito Municipal
CARA Dis LEI OT ROC
Divisão da U cumanteçõo 2 Ciiiivica
[tire 2109 | oe.
Projeto de Lei n9 100/85
Autor: Vereador Julio Cezar Ferreira
isf/.

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