| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 1986 |
| Date | 1986-04-04 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.932 E 1.933. (CONCESSÃO DE DIREITO REAL A FAVOR DO INSTITUTO DE ARQUITETURA DO BRASIL E ABO. |
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Ms Obmara lunicipal do Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro Lez MUNICIPAL N.º2.109 EMENTA:- Revoga as Leis Municipais nºs 1.932 e 1.933. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - Ficam revogadas em todos os seus termos as Leis Munici- o país n9s 1,932 e 1,933, Artigo 20 - À área para uso institucional de 3.160,00 mê (três mil, cento e sessenta metros quadrados) existente no final da Rua 3 (três), no Lo- teamento Jardim Primavera, destinar-se-ã, exclustvamente, a construção de area de lazer e praça pública. Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 04 de abril de 1986. 1] Coto PrlB Lo - Marino Clinger Toledo Netto - Prefeito Municipal CARA Dis LEI OT ROC Divisão da U cumanteçõo 2 Ciiiivica [tire 2109 | oe. Projeto de Lei n9 100/85 Autor: Vereador Julio Cezar Ferreira isf/.