| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 1986 |
| Date | 1986-04-08 |
| Ementa | FIXA PRAZO E CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO DE PISCINAS DA ILHA PEQUENA |
| native_id | 2800 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
Oâmara Municipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.10 EMENTA: - FIXA PRAZO E CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO DE PISCINAS DA ILHA PEQUENA ocean ava a md a 2 mm O mm um A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - N Artigo I9 - A Municipalidade, no prazo de 90 (noventa) dias colocará ) em total funcionamento o conjunto de piscinas localizados na Ilha Pequena. Parágrafo Onico - A utllização do parque aquâtico serã franqueada a utilização popular, sem cobrança de qualquer texa. Artigo 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 08 de abril de 1986 ) MARINO CLINGER TOLEDO NETTO Prefeito Municipal CÂMARA Mity | LIZ CT.R Co Divisão de Cocumantes”o o Citicaa Projeto de Lei nº 018/85 NZD Autor: Vereador !ram Natividade Pinto embfi.