| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 1986 |
| Date | 1986-04-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094. (DIREITO DE USO DO ROTARY CLUBE DE VOLTA REDONDA). |
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CM » to8% aLia DANO á, Estado do Rio db fJanairo o A LEI MUNICIPAL N.º 2.112 EMENTA: -. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.094/85 A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 19 - O "caput'! do art. 12 da Lel Municipal nº 2.094/85 passa a vigorar com a seguinte redação: "Fica, para efeito de efetivação de concessão ) de direito real de uso a favor do ROTARY CLUBE DE VOLTA REDONDA - SUL, desafeta da da sua primitiva destinação, uma área de terras da municipalidade, com.cc... 1.538,37 nº (hum mil, quinhentos e trinta e oito vírgula trinta e sete metros quadrados), situada no Conjunto Habitacional Açude Il, com as seguintes caracte rísticas e confrontações: "Partindo do ponto nº 1 localizado sobre o alinhamen= to da Rua 7 e sobre o prolongamento da divisa do Conjunto Habitacional Açu de ; daí, segue no rumo sudeste e apôs percorrer uma distância em Jinha reta de 37,00 m (trinta e sete metros), atinge o ponto nº 2 localizado sobre a cer- ca de divisa do Conjunto Habltaclonal Açude 11; daí, com um ângulo de 90900 segue à direita no rumo sudoeste e apos percorrer uma distância de 50,00 m (cin quenta metros) por sobre uma cerca all existente, atinge o ponto n9 3 Jocaliza- do nas proximidades da divisa pelos fundos do lote nº 21 da Quadrá 7 do Conjun= to Habitacional Açude ||; daf, segue à direita no rumo nordeste e apôs percor= 1] rer uma distância em linha reta de 31,50 m (trinta e um vírgula éinquenta me tros) passando sobre uma cerca existente nos fundos do lote nº 23 da Quadra 7, atinge o ponto nº 4 localizado sobre o vértice de uma cerca all existente; daf, segue novamente à direita no rumo nordeste e apôs percorrer uma distância em 11 nha reta de 20,17 (vinte vírgula dezessete metros) passando por sobre outra cer ca existente no local atinge o ponto nº 5; daf, segue no rumo noroeste por sor bre outra cerca e após percorrer uma distância em linha reta de 2,50 m (dois ! vírgula cinquenta metros), atinge o ponto nº 6 localizado no prolongamento da Vinha da divisa da Rua 7; daf, segue no rumo nordeste por sobre o prolongamento do alinhamento da Rua 7 e após percorrer uma distância de 22,50 m (vinte e: dois vírgula cinquenta metros) em inha reta atinge o ponto' Inlcial da presente descrição com as suas características anteriormente citadas fechando-se portan= to o polfgono com a sua superffcie de 1.538,37 m2 (Hum mil, quinhentos e trinta e olto vírgula trinta e sete metros quadrados) calculada graficamente. Estes pontos encontram-se assinalados em copla do Desenho IPPU nº scT-0068/85 cujorta original encontra-se arquivado no Setor de Cadastro Técnico do Instituto de Pes quisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda", Oamara Municipal de DPolta Redanda Estado do Rio da Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2112 EMENTA : - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Fi. 02 Artigo 2º » Esta Lol entrarã em vigor na data de sua publicação, re vogadan as disposições em contrário. Volta fedonda, 16 de abril de 1986 Cr a PARE N Zoo Marino Clinger Toledo Netto . Prefeito Municipal CÁAMA REL LCS OTIROGA Uinsio co Cocuminteção o Eiblios: ca Mensagem nº 003/86 Autor: Prefoito Hunlcipal Ref, proc. 0858h/85 acrme/