| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4789 / 2011 |
| Date | 2011-07-12 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PEDACINHO DO CÉU. |
| native_id | 2811 |
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Divisão de Documentação € Arquiva; 8 359 229 5 Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.789 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR PEDACINHO DO-CEU”. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal nº 4.552 de 08 de janeiro de 2009 o “Lar Pedacinho do Céu”, na qualidade de associação, com sede e foro na Av. Nossa Senhora do Amparo. nº 1.270. Bairro Voldac, Volta Redonda;RJ. Arm. 2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará data da cerimônia de entrega de Diploma de Utilidade Pública. Am. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 1 julho de 2011. Pfefeito Munici pal "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? 2 79 9 Projeto de Lei nº 020/11 DE 24 S/A, Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva CAMARA MUNICIPAL DE VOLA REDONDAS OLEO