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norma nº 4789/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4789 / 2011
Date 2011-07-12
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PEDACINHO DO CÉU.
native_id2811

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Divisão de Documentação € Arquiva;
8 359 229
5 Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.789
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O
“LAR PEDACINHO DO-CEU”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal
nº 4.552 de 08 de janeiro de 2009 o “Lar Pedacinho do Céu”, na qualidade de associação,
com sede e foro na Av. Nossa Senhora do Amparo. nº 1.270. Bairro Voldac, Volta
Redonda;RJ.
Arm. 2º - À Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará data da cerimônia de entrega de
Diploma de Utilidade Pública.
Am. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 1 julho de 2011.
Pfefeito Munici pal
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? 2 79 9
Projeto de Lei nº 020/11 DE 24 S/A,
Autor: Vereador Carlos Roberto Paiva
CAMARA MUNICIPAL DE VOLA REDONDAS OLEO

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