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norma nº 2129/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2129 / 1986
Date 1986-06-18
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS EM FAVOR DE CAETANO VICENTE GÁVIO E OUTROS NO BAIRRO MONTE CASTELO.
native_id2841

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texto integral #

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Ogmara Municipal de Bolta Rebonda
” Estedo do Rio de Janoiro
Lga MUNICIPAL N.º 2.129
. EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚ
- BLICAS, |
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo Pi
ra bem patrimonial dominial, bem como autorizada a concessão de investidu
ra a Caetano Vicente Gávio e outros, de uma faixa de terras situada n
Bairro Monte Castelo, obedecendo às seguintes características, assentadas
no Memorial Descritivo, acostado ao processo administrativo nº 00725/85
partindo do ponto nº 1, situado na confrontação, pelos fundos, do lote n
93 e com a Praça Hontesi; daí, com uma perpendicular a este ponto e u
distância de 30,00m (trinta metros), atinge-se o ponto de nº 2, situado 1
borda direita da antiga Rua Dom Luiz de Vasconcellos, atual Praça Montesi
dai, atravessando'a citada Rua, a uma distância de 12,00m (doze metros)
atinge-se o ponto de nº 3, confrontando com o lote nº 154; daí, com u
perpendicular a este ponto e uma distância de 10,50m (dez metros e cinqué
ta centímetros), atinge-se o ponto nº 4, confrontando, pelos fundos, com
tote nº 154 e com a Faixa de Servidão da Light; dai, com uma diagonal
este ponto e uma distância de 18, 44m (dezoito metros e quarenta e quatro
centímetros), atinge-se o ponto de nº 5, confrontando com a Faixa de Ser
dão da Light e como lote de nº 91, pela sua frente; daí, com uma distãn
cia 'de 14,00m (quatorze metros), atinge-se o ponto nº 6, confrontando ci
o lote de nº 90, pela sua frente; daí, com uma perpendicular a este pont
e uma distância de 30,00m (trinta metros), atinge-se o ponto nº 7, confr
tando pelos fundos dos lotes nºs 90, 94 e 98; daí, com uma perpendicular;
este ponto e uma distância de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros
atinge-se o ponto de nº 1, inicial, com suas características anteriormen
citadas, cuja ãrea calculada analiticamente foi de 525,00m? (quinhentos
vinte e cinco metros quadrados).
Artigo 2º - Passa a integrar à presente Lei o desenho SMP, insé
to às fis. 13 do Processo Administrativo nº 00725/85, que representa gr
camente a alteração de destinação da ãrea citada.
Osmara Municipal de DPolta Rosonda
“Eutego do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.129
Artigo 3º - Ficam os Orgãos municipais competentes, autorizados a
processar as. respectivas anotações e registros da área, bem como a permi -
tir aos requerentes a inscrição da mesma no Registro de Imóveis.
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 de junho de 1986
. . —
(mm Co bteSR Cu
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Mensagem nº 009/86
Autor: Prefeito Municipal
mfmvf

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