| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2130 / 1986 |
| Date | 1986-07-04 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 26/09/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO SANTUÁRIO UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.. |
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é Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO q EA O) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4 gx Gabinete do Prefeito EMENTA: Revoga a Lei: Municipal n9 1.920, "> de 26/09/84 e da outras providencias. cessam acena nuno A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Les: Artigo 19 - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Mu nicipal nº 1.920, de 26/09/84, Artigo 20 - À ârea para uso institucional de 600,16m?, Toca lizada na Rua Sargento Paulo Moreira, no Loteamento Volta Grande III, no Baírro Santo Agostinho, reverte ao domínio público, para uso exclu sivo da população do bairro, em destinação que sirva à comunidade co mo um todo. Artigo 30 - Fica autorizado o Executivo Nunicinal a ressar cir todos os gastos, devidamente comprovados, feitos pelo Santuário Universal do Reino de Deus, com a construção de sua sede e escola vo] ) tada para o ensino de artes e artesanato. Artigo 49 - ...VETADO. Artigo 50 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrêrio. Volta Redonda, 04 de julho de 1986 VOLTA REDONDA a .oES Marino Clinger Toledo Netto Prefeito Municipal FLS 8 Só gs e = = o 2 E) “o o E gs = E) E 3 o o [6] o Ro] o E S =z [a] LEI-Nº/2: CÂMARA MUNICIP L E mbs.