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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2130/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2130 / 1986
Date 1986-07-04
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.920, DE 26/09/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO EM FAVOR DO SANTUÁRIO UNIVERSAL DO REINO DE DEUS..
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é Ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
q EA
O) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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gx Gabinete do Prefeito
EMENTA: Revoga a Lei: Municipal n9 1.920, "> de
26/09/84 e da outras providencias.
cessam acena nuno
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte
Les:
Artigo 19 - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Mu
nicipal nº 1.920, de 26/09/84,
Artigo 20 - À ârea para uso institucional de 600,16m?, Toca
lizada na Rua Sargento Paulo Moreira, no Loteamento Volta Grande III,
no Baírro Santo Agostinho, reverte ao domínio público, para uso exclu
sivo da população do bairro, em destinação que sirva à comunidade co
mo um todo.
Artigo 30 - Fica autorizado o Executivo Nunicinal a ressar
cir todos os gastos, devidamente comprovados, feitos pelo Santuário
Universal do Reino de Deus, com a construção de sua sede e escola vo]
) tada para o ensino de artes e artesanato.
Artigo 49 - ...VETADO.
Artigo 50 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrêrio.
Volta Redonda, 04 de julho de 1986
VOLTA REDONDA
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Marino Clinger Toledo Netto
Prefeito Municipal
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LEI-Nº/2:
CÂMARA MUNICIP L E
mbs.

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