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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2132/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2132 / 1986
Date 1986-07-21
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 40.380.000,00 (QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 8.713.500,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).
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— IND"
CÂMARA BLINI.L CIC OT RºDONDA
Divisão de Documentação e Biblicinca
2/5 FAS. Y8. I0R.
Osmara Municipal do Bola
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 212.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR NO MONTANTE DE Cz$ 40.380.000,00 (QUA -
RENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZA -
DOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
Cz$ 8.713.500,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E
TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZADOS) .
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crê
dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 40.380.000,00 (quarenta milhões ,
trezentos e oltenta mil cruzados), nos valores abaixo indicados dos progra -
mas e dotações, também especificados, constantes da Le! de Molos vigente:
”
CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00.01010012.01 3.1.1.1 4.500.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 80.000,00
00.01010012.0] 3.1.3.1 30.000,00
00.01010012.01 3.2.5.2 60.000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 h0.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 120.000,00
00.01010012.01 h.1.1.0 400.000,00
00.01010232.02 3.1.3.2 100.000,00
01.03070202.01 31.11 1.200.000,00
01.03070202.01 h.2.1.0 600.000,00
02.03574861.04 h.1.3.0 3.500.000,00
04.03070212.02 3.2.5.1. 500.000,00
04,03070212.02 3.2.5.3 1.600.000,00
04.03070212.02 3.2.5.4 600.000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 1.000.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 500.000,00
05.03070212.01 h.1.2.0 300.000,00
05.03070252. 03 h,1.3.0 2.800.000,00
05.08421881.03 4.1.3.0 3.700.000,00
CÂMARA MUNICIZ:L CS COLTA REDONDA
Divisão de Documantação e Bibliotaca
a
)
Estado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 2.132
CLASSIFICAÇÃO FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR
05.10583231.06 Mo 300.000,00
05.10584551,07 “MAI. 10.150.000,00
05.10603272.07 3.1.2.0 1.000.000,00
05.13754281.11 h.1.1.0 1.500.000,00
05.1376h471.12 h.1.1.0 800.000,00
05.13764471,13 b.1.1.0 800.000,00
05.13764481,14 4.1.1.0 1.000.000,00
05.16070212.08 3.1.2.0 3.000.000,00
05.16070251.15 b.I.t.0 200.000,00
TOTAL. .eecererreececcencencesonsento, — 40.380.000,00
Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Credito Adicional Especlal no valor de Cz$ 8.713.500,00 (oito mi
lhões, setecentos e treze mil e quinhentos cruzados), para fazer face
as despesas de ampliação da Unidade Escolar de 1º Grau Mário Villan! e
despesas com investimentos em pessoal e obras do Serviço Autônomo | de
Água e Esgoto - Autarquia Municipal e saneamento básico para bairros
da periferia, conforme classificação a segulr:
CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
-06,08421881,10 4.1.3.0 - FNDE 313.500,00
05.13760311.25 RAR 3.400.000,00
05.10584481.26 h,1,3.0 5.000.000,00
TOTAL, cecercocorconneroccrcccrsssorsaso 8.713.500,00
Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Crêditos Adicionais '
mencionados nos artigos anteriores, no valor total de CZ$S....cccseressca
49.093.500,00 (quarenta e nove milhões, noventa e três mil e quinhentos!
cruzados) serão utllIzados como fonte de recursos:
- Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado
exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágraf
12, Inciso |], da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março
CÂMARA MUNIP:L CE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação o Eibfi:t ca
PE
Oamara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.12
1964, no valor de Cz$ 48,780.000,00 (quarenta e olto milhões, sete
centos e oltenta mil cruzados), conforme demonstrativo em anexo,
- Recursos provenientes de transferências da União - FNDE, no valor .
de Cz$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos cruzados).
Artigo 4º - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 21 de julho de 1986
m—
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Mensagem nº 010/86
Autor: Prefeito Municipal

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