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norma nº 4766/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4766 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.414.
native_id2854

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texto integral #

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CuuR
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL N$ "4,766 :
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.414. '
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 4.414, de 29
de abril de 2008, em atendimento à Recomendação nº 004/2009, do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Volta Redonda, 28 de abril de 2011.
ivisão de Decumentação e À
Ee MUNICIPAL DE VOLTA a
E
tônio Francisco Neto *
Prefeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? m” 753
DES É fos [2011
Mensagem nº 012/11
Autor: Prefeito Municipal

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